Argumentação Jurídica Nas Decisões Judiciais

Questões: 1) "(..) toda argumentação jurídica deve tributar seus méritos aos códigos, que passam a possuir, a partir de então, a estrutura de verdadeiros 'textos sagrados'. Isso por que eles são o dado positivo com o qual deverá lidar a ciência do direito (...)”. Este trecho diz respeito a qual positivismo? Explicite suas características trabalhadas em sala e no artigo. O trecho se refere ao positivismo exegético. Este defende a determinação rigorosa da conexão lógica dos signos que compõem a

utilização das normas técnico-jurídicas; • II - interpretação e aplicação do Direito; • III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; • IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; • V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; • VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação,…

idéia de que se deve seguir uma lei mesmo que os objetivos de justiça almejados sejam realizados somente de forma incompleta e, por isso, possa ser criticada com razão. A ordem social e a segurança jurídica dispõem que o cidadão observe e cumpra mesmo as leis que considere injustas. Por segurança jurídica pode-se entender duas coisas: 1. a segurança por meio do direito (defesa contra roubo, assassinato, furto, violência contratual, etc.); 2. a segurança do próprio direito, isto é, a…

consagrada noção de humanismo que deve reger as relações interpessoais, o presente texto visa enfrentar o problema-chave quanto a decisões judiciais que, ao aplicar o direito, lhe dêem uma interpretação humanista, ainda que a norma não vislumbre a função social e a dignidade humana de imediato. Palavras-chave Direito Processual Constitucional; direitos fundamentais; decisões judiciais; humanismo, autodeterminação. The imperative of social retrocession’s prohibition: Can be more humanist…

função da jurisdição constitucional na democracia brasileira, busco defender a legitimidade da decisão do STF sobre a união homoafetiva (Adpf 132) e refutar a crítica de “ativismo judicial” que tal decisão recebeu. Assumindo que a interpretação constitucional de princípios, por ser indissociável de uma argumentação prática moral, conduz a uma reconstrução do texto constitucional, este artigo busca enfrentar a frequente crítica de que a jurisdição constitucional invade a competência do…

cidadãos jurisdicionados a reanálise de seu processo, administrativo ou judicial, geralmente por uma instância superior. Em alguns casos, quando a competência originária já cabe à instância máxima, o duplo grau propriamente dito fica impossibilitado, mas ocorre ao menos o exame por um órgão colegiado (grupo de pessoas), como é o caso das decisões do Supremo Tribunal Federal. É o princípio segundo o qual as decisões judiciais podem conter erros e sua revisão por uma instância superior…

(títulos): Tópico 1; Psicologia e Psicologia Jurídica Tópico 2; O que é psicologia jurídica Tópico 3; Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil Tópico 4: Fatores capazes de influenciar o modo de percepção de determinado acontecimento. Tópico 5: Behaviorismo (Teoria Comportalmental) Tópico 6: A psicologia da forma (Gestalt) Tópico 7: Perícia psicológica. Referências Bibliográficas: TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do…

as integrity). Esta postura crítica do filósofo é resultado de sua inquietação quanto às questões fundamentais, tais como “O que é direito?”, “Quem deve obedecê-lo?”, “Como?” e “Quando?”. Representa, em síntese, a possibilidade do direito como argumentação crítico-construtiva, resultante de uma atividade interpretativa e, mais amplamente, como instrumento de um projeto de justiça social, que se comprometa com a edificação de uma ética da eqüidade. Todo o pensamento de Dworkin está…

conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado Como poder a Jurisdição é a capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. É a manifestação do poder estatal. Como atividade a jurisdição se apresenta como complexo de atos do juiz no processo exercendo poder e cumprindo a função que a lei lhe atribui. Como função a jurisdição expressa o encargo do…

profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os…