Argumentação Jurídica Nas Decisões Judiciais

positivismo passou a ser contestado, pois o Direito depende de valores morais. A análise exclusiva da validade pode possibilitar que normas autoritárias sejam promulgadas. Nesse sentido, o estado contemporâneo, em sua formulação, necessita de teorias jurídicas, adequadas aos tempos contemporâneos. Surgem, assim, as teorias pós positivistas que propõem a retomada de valores morais ao Direito, bem como, a adoção de princípios norteadores do ordenamento jurídico. As teorias pós…

consiste em um debate sobre valores, devendo fazer um confronto entre o valor que se quer proteger e o valor em competição com ele. O juiz deve decidir com base no direito, mas não é apenas a legalidade que deve ser realçada quando da fundamentação das decisões. O juiz deve ainda estabelecer uma ligação entre o direito e os valores aceitos por uma determinada sociedade, de modo que a sua decisão seja ao mesmo tempo legal, razoável, equitativa e aceitável. Ressalta também que sendo o…

Thiago Luis Santos Sombra O ANTEPASSADO JUÍZO ARBITRAL, SUA FINALIDADE E SEUS ENTRAVES A arbitragem é um instituto cuja ideia central de funcionamento – a heterocomposição do conflito de interesses – é demasiada antiga em nossa história jurídica. Precipuamente, seu verdadeiro escopo é promover uma alternativa à resolução de conflitos altamente complexos e técnicos, que exijam a presença de profissionais especializados, quais sejam, os árbitros. Em segundo plano, visa a…

Resenha crítica sobre o capítulo II “Norma Jurídica” do texto “Introdução à Teoria do Direito” de Adrian Sgarbi Aluna: Thaís Horowicz Gavião – DRE 113.169.725 Professora: Janaína Matida Disciplina: Introdução ao Direito II Turma B – Segundo Período Data de entrega: 10 de abril de 2014 Capítulo II – Norma Jurídica Adrian conceitua a norma jurídica como algo singular do Direito - diferente de normas gramaticais, de comportamento ou outras

Amazonas, 504 – Jardim Dom Bosco Campus II: (19) 3837-8500 – Rod. Adhemar de Barros – Km 127 – Pista Sul Jaguariúna – SP – 13.820-000 http://www.faj.br – e-mail: faj@faj.br PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURNO: Noturno DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA ANO LETIVO: 2015 CARGA HORÁRIA: TEORIA: 80 h/a - PRÁTICA: 0 h/a - TOTAL: 80 h/a SEM/TURMA: 1º/B PROFESSOR RESPONSÁVEL: Celly Cook Inatomi PROFESSOR AUXILIAR: EMENTA O planeta humano. O conceito de cultura e o conceito de alteridade.…

reconhecendo-se a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento norteador do Estado Democrático de Direito, o estudo do constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo…

FACULDADE GAMA FILHO NOME DO ALUNO : ALZIZA MARTINS JOSEPH TÍTULO: A LINGUAGEM JURÍDICA SUBTÍTULO: A LINGUAGEM JURÍDICA NO CONTEXTO SOCIAL TABOÃO DA SERRA/SP Novembro/2012 ALZIZA MARTINS JOSEPH A LINGUAGEM JURÍDICA NO CONTEXTO SOCIAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-graduação lato sensu Faculdade Gama Filho no Curso de Português Jurídico. Orientador: João Francisco Sinott …

deve esta Justiça Especializada entrar para a história como o órgão estatal que inviabilizou a instituição da terceirização no País, tendo em vista que essa forma de divisão dos serviços já é realidade nos países mais desenvolvidos do planeta, com decisões que prejudicam as relações comerciais em nome de uma já ultrapassada necessidade de superproteção ao trabalhador criada no início do século, época em que realmente tal tutela se revelava necessária. Nesse sentido, não há que se falar…

Este trabalho visa desenvolver habilidades de argumentação, ao tratar temas controversos conforme solicitado na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada

-Ambiguidade, um símbolo é ambíguo quando é possível usá-lo para um campo de referência com diferente intensão, isto é, manifestando qualidades diversas. -Porosidade, os símbolos admitem usos diferentes e distintas interpretações. Hermenêutica Jurídica Hermenêutica é um conjunto de métodos de interpretação consagrados. São regras técnicas para obter um resultado. Exegese É o comentário ou a dissertação para esclarecimento ou minuciosa interpretação de um texto ou de uma palavra, é a…