Argumentação Jurídica Nas Decisões Judiciais

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Fichamento do livro: Hermenêutica e Interpretação Jurídica Professor: Ricardo Mauricio Freire Soares, Editora: Saraiva Categoria: Direito Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Especialização/Mestrado/Doutorado) da…

repertório especifica que caracteriza o comportamental da fonte que emite a mensagem normativa e de organização que se incumbe de tipificar na sua facti specie a conduta dos demais destinatários quando da sua interferência subjetiva.’ A semiótica jurídica desenvolveu-se a partir das conquistas da Semiótica como ciência, o que ocorreu apenas em meados do século XX. Contudo, a tradição de estudos sobre linguagem, discurso, lingüística e suas relações com o Direito é bem anterior.…

distingui a via jurídica da via política. Com isto podemos constar que os assuntos da esfera jurídica tende a ser considerado como sendo algo mais técnico (princípios, valores etc). Já os outros assuntos tendem a ser considerados, mais políticos. E é ai o grande debate criado pelo tema do ativismo judicial e judicialização da política que estudaremos a seguir. 2- Ativismo político e Judicialização da política. Antes de aprofundarmos mais especificamente sobre o ativismo judicial e…

Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial CONSTITUIÇÃO DE 1988: REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E SURGIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO, RESULTANDO NO APARECIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Victória M. L. de S. Fernandes3 Jorge Ferraz4 RESUMO O presente trabalho retrata como tema o surgimento do Neoconstitucionalismo no Brasil iniciado pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã que surge após um período marcado por 21 anos de opressão política e…

O DIREITO COMO LINGUAGEM No Processo judicial os fatos devem ser expostos de maneira correta. Os argumentos devem ser postos de maneira hábil e verdadeira, pois a parte contrária e o juiz irão agir sobre as alegações e fatos constantes dos autos. Uma demanda judicial é travada sobre os fatos ou argumentos expostos pelos demandantes, através dos seus advogados, cada um buscando o seu direito ante as argumentações que serão ouvidas pelo juiz. O advogado deve valer-se das suas…

Curso de Direito Semestre: 2012.2 Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica II Prof. Euda de Araújo Cordeiro Aluno: ____________________________________________ Data: ___/__/______ Texto 6: As técnicas argumentativas no discurso jurídico As técnicas argumentativas podem ser utilizadas

Silva Filho. Salvador 2014 SUMÁRIO 1 NOVOS PARADIGMAS E CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3 1.1 PREMISSAS METODOLÓGICAS DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3 1.1.1 A Norma, o problema e o interprete 3 1.1.2 Algumas categorias jurídicas utilizadas pela nova interpretação constitucional 4 2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL 6 2.1 O Direito Infraconstitucional na Constituição 6 2.2 A Constitucionalização do Direito Infraconstitucional 6 2.3 A Constitucionalização do

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. 1) GOVERNO, POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS; 1.1. Governo como motor da política e sua progressiva juridificação. Paradoxo governo e Estado: mudança e permanência no exercício do poder político O governo é o nicho da política no Estado e também o motor do aparelho de Estado, sendo que a política depende da conformação do poder em estruturas despersonalizadas, organizadas segundo

2. A Procuração pode ser: 2.a) Judicial: Destinada a procurar em juízo; 2.b) Extrajudicial: negócios em geral. 3. Quanto a extensão dos poderes. 3.a) Amplos: Confere liberdade ampla ao procurador; 3.b) Restritos: O procurador fica sujeito a decisões do outorgante. O Mandato Judicial (ou procuração) é também chamado de Procuração Ad Judicia; O Mandato Extrajudicial (ou procuração) é chamado de Procuração Ad Negotia. Dessa modo: Procuração Judicial – Pública – Geral -…

celeridade e eficiência prestação jurisdicional. Tal intenção encontra respaldo no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição federal, que chegou a nosso ordenamento por meio da Emenda Constitucional 45/2004 e prevê: “LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Ora, como uma das principais características do novo diploma processual é a busca da…