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GABARITO Caderno do Aluno Geografia – 5a série/6º ano – Volume 2 SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1 O MUNDO E SUAS REPRESENTAÇÕES Para começo de conversa Páginas 3 - 4 1. Resposta pessoal. Porém, para um bom aproveitamento do exercício proposto, é preciso uma ação sua junto aos alunos, visto que é incomum o uso de mapas fora do espaço escolar. É muito provável que muitas pessoas passem a vida inteira numa cidade sem conhecer o mapa desse espaço. Além disso, não há mapas nos espaços públicos nem nos

Aula 2 09/08/2011 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO É o conjunto harmônico de princípios e regras que têm um ponto de coincidência (ligação) e que regem o direito administrativo. Os princípios guardam entre si uma correlação lógica. Trata-se de criação da doutrina moderna. Conjunto de princípios que regem o Dir. Adm. A doutrina brasileira ainda não decidiu quais são e quantos são os princípios do Direito Administrativo. Quantos princípios? Não há número, mas há uma correlação lógica.

atualizado mensalmente tendo por base a variação do IPC ou os rendimentos produzidos pelas Letras do Banco Central-LBC, adotando-se o índice que maior resultado obtiver, observando para o valor da OTN do mês de março, o disposto no parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 2.311, de 23 de dezembro de 1986. O valor da OTN a partir do mês de julho de 1987, inclusive, será atualizado mensalmente…

própria, uma atividade profissional remunerada prestada a terceiros serviços sem relação de emprego. Ressaltando que somente se configura o trabalho autônomo quando existe inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, sem cumprimento de horário, subordinação e dependência econômica em relação à empresa contratante. Por não ser empregado, inexistindo subordinação jurídica, as disposições da…

Emitentes de Cheque sem Fundo (CCF), por ferir a normatização contida no art. 10 c/c art. 6º da Resolução Bacen 1.682/90, que exige sua dupla apresentação e/ou o efetivo e regular encerramento da conta corrente, cuja inscrição indevida na instituição cadastral configura defeito na prestação do serviço. 2. A simples inclusão errônea do nome de pessoa honesta e honrada nos bancos cadastrais de maus pagadores, por si só, já caracteriza a ofensa imaterial, porque assim revelam as mais…

dentre elas a de que há, inegavelmente, uma super ioridade deste direito em relação aos demais preceitos exist entes n o ordenamento que não se enquadrem como direitos f undament ais. O direito à inf ormação também veio posit ivado no CDC (art. 6º, III), tendo inúmeros desdobrament os nas r elações de consumo. Para o consum idor, a proteção de tal direito é de extrema relevância justamente pelo déf icit inf ormacional em r elação ao f ornecedor, não sendo lícito qualquer…

ser declarada insubsistente, em caráter definitivo. Verifica-se, MM. Juiz(a), que a situação da Autora atende, perfeitamente, a todos os requisitos esperados para a concessão da medida antecipatória, pelo que se busca, antes da decisão do mérito em si, a ordem judicial para sustação dos efeitos de negativação de seu nome junto ao SPC, SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito; para tanto, requer-se de Vossa Excelência se digne determinar a expedição de Ofício às empresas-Ré para…

a mais importante fonte de toda a obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Sendo a lei que dá eficácia a esses negócios jurídicos, disciplinando seus efeitos, faz com que os declarantes se obriguem entre si e, impõe ao agente motivador se seu descumprimento, o dever de ressarcir o prejuízo causado a parte lesada. O direito do consumidor tem entre os seus princípios, o do equilíbrio das relações de consumo, da equidade, e se refletir na…

PIM III PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária Macapá/AP 2012 EDES DA SILVA MENDES [pic] INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária Macapá/AP 2012 RESUMO A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) tem 37 anos de tradição e credibilidade no mercado, empresa pública

apresentado a Faculdade do Recife, com requisito parcial para obtenção de notas da NP1 e NP2 da APS, do 4º e 5º Período no curso de Graduação de Direito, sob orientação do Prof. Romero Vieira Gonçalves. FICHA CATALORÁFICA MANDATOS ART.653 Á 692 Trabalho apresentado no curso de Graduação de Direito á Faculdade do Recife, para obtenção de notas da NP1 e NP2 da APS. Área de concentração: Data de entrega: 02 de junho de 2014.…