Dos Crimes Contra o Patrimônio

Dos crimes contra o patrimônio Capítulos: IV (art. 163), V (art. 168), VII (art. 180) SUMÁRIO 1 Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 CAPITULO IV. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.1 Dano – Art. 163. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.2 Doutrina e Desenvolvimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 2.3 Jurisprudência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 3 CAPÍTULO V. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7 3.1 Apropriação Indébita – Art. 163. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 3.2 Doutrina e Desenvolvimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 2.3 Jurisprudência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 4 CAPÍTULO VII. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 4.1 Receptação – Art. 180 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 4.2 Doutrina e Desenvolvimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14 4.3 Jurisprudência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 5 CONCLUSAO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 6 BIBLIOGRAFIA. . . . . . .

desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, realizado por funcionário público, em proveito próprio ou de outra pessoa. A palavra peculato tem origem no latim peculatus, que significa desvio de dinheiro ou propriedade pública. No Brasil, tal tipo é previsto nos artigos 312 e 313 do Código Penal, os dois primeiros do Título XI, que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A prática é, porém, bastante similar à…

Nome(s) do(s) aluno(s): Nome da Linha de Pesquisa do Curso que o projeto estará vinculado: Da Apropriação Indébita Previdenciária. (x) Pesquisa ( ) Projeto de Extensão Data da aprovação_____/_____/_____ Título do Projeto: Nome do(a) Professor(a) Orientador(a): Plano de Estudo: 1- Tema Da Apropriação Indébita Previdenciária. 1.1 Delimitação do Tema A (in)…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Espécies crimes praticados por funcionário público; crimes praticados por particular; crimes praticados contra a administração da justiça. 1.2. Crimes Praticados por Funcionário Público Os crimes praticados por funcionário público são chamados pela doutrina crimes funcionais. São crimes que estão relacionados com a função pública. Na classificação geral dos delitos, tais crimes estão inseridos na categoria dos crimes próprios, pois a…

Apropriação Indébita O agente desfruta da posse ou detenção da coisa licita traindo a confiança do possuidor da coisa apropria-se desta. Sujeito Ativo Crime próprio, só pode ser cometido por outro, alheio, não sendo permitido pelo próprio dono da coisa. O possuidor ou detentor come te o crime de apropriação indébira apenas na hipótese de posse ou detenção desvigiada da coisa. Se for vigiada trata-se de furto. A entrega de um cofre que fora confiado ao agente lacrado e o mesmo…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL UM ESTUDO SOBRE O SISTEMA DE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS PÚBLICOS (ACP) DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS BAIANAS: O CASO DO SISTEMA ACP NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA (UEFS) ANTÔNIO DE MACÊDO MOTA JÚNIOR FEVEREIRO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL…

Administração Pública Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral 1. Introdução O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos –no exercício de sua função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos, impregnando o correto funcionamento dos órgãos do Estado. A propósito, a Administração Pública em geral – direta, indireta…

.....Pg. 04 3. Definição de funcionário público ................................................................Pg. 04 4. Diferença entre Peculato e Furto .................................................................Pg. 04 5. Das Diversas Formas de Peculato ...............................................................Pg. 05 5.1 Peculato-apropriação ...................................................................................Pg. 05 5.2 Peculato-desvio…

312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de…

Beatriz de Almeida Silva e Marcos C Vitorio Período: 6º Turma J Data :20/06/2013 Prof.: José Geraldo Gomes DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PECULATO. 1.Considerações Gerais: A razão teleológica do estado é a execução do bem comum, assim, seria obrigação do mesmo manter a ordem interna ditando normas que dizem a respeito da sua própria organização ou às relações que mantém com os indivíduos ou às entre si. Fazendo com que essas normas sejam…