Apostila Tribunal De Justiça

DIREITO SINDICAL: APOSTILA III Prof. Davi Furtado Meirelles NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO I - DEFINIÇÃO E SUJEITOS: - É o processo de discussão que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições

| VOCABULÁRIO JURÍDICOAcarear – pôr em confronto duas ou mais testemunhas ou acusados cujos depoimentos são divergentes. Acórdão – decisão coletiva dos tribunais; decisão de câmaras judiciárias; o mesmo que ares to, julgado, sentença dos tribunais. Acordar – resolver, determinar, fazer um acordo; lavrar sentença ou estabelecer doutrina jurídica por acórdão. Acumulação – ato de exercer várias funções ou empregos, principalmente no serviço público. Acusar – comunicar, notificar.…

Deliberação / controle e fundos Conselhos Tutelares: Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente Ongs: Intervenção qualificada (pressão social) / compromisso / autonomia / responsabilidade / liberade. Operadores de direito: Acesso à Justiça (ações e recursos). Ministério Público / associações representativas: proteção dos interesses difusos e coletivos 4.5. Defesa: Todos os meios que assistem aos Atores que integram o Sistema de Garantias para contraporem-se às…

Apostilas Aprendizado Urbano 1 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Estrutura da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições. Penalidades por irregularidade funcional - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação. Processo Administrativo na Administração Pública Federal - Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de…

Bacharel em Direito SAMARA BELFORT QUEIROZ SISTEMAS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS FAMILIARES ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO: O CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO COM FOCO NA CONCILIAÇÃO. Recife 2011 2 SAMARA BELFORT QUEIROZ SISTEMAS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS FAMILIARES ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO: O CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO COM FOCO NA CONCILIAÇÃO. Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 Aula 09 Audiência Existem diferenças entre o rito comum e o rito do Júri. Daremos ênfase à audiência, para que possamos localizar a peça pertinente, além do fato de que a simples inobservância da ordem de oitiva de testemunhas causará nulidade relativa de todo o ato. Esta nulidade poderá ser alegada como tese de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro…

mais responsável pelas decisões dos conflitos que ele próprio gerou. A absorção do conceito é recepcionada amplamente e o sistema piramidal da Justiça é firmado . Contemporaneamente, inclusive, não podemos esquecer o Princípio Constitucional ditado pelo artigo 5º, XXXV, o chamado Principio da Inafastabilidade do Judiciário ou Princípio do Amplo Acesso a Justiça. No entretanto, a realidade internacional não é um espelho da realidade nacional e em assim sendo, nossa Constituição desde a…

do antigo proprietário." É certo, também, que no direito brasileiro a transferência da propriedade de bens móveis efetiva-se pela tradição. Quanto a isto, não tem se descuidado a jurisprudência, como se observa da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso: "Acidente de trânsito. Ação proposta pelo possuidor do veículo. Certificado de propriedade em nome de terceiro. Irrelevância. Tradição. Legitimidade de parte. Ação procedente. A circunstância de estar o…

Apostila Criada Pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas – Com objetivo de proporcionar um guia de estudo aos servidores da SAIG para o Concurso para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário APOSTILA DE PORTUGUÊS Acentuação Gráfica O português, assim como outras línguas neolatinas, apresenta acento gráfico. Sabemos que toda palavra da Língua portuguesa de duas ou mais sílabas possui uma sílaba tônica. Observe as sílabas tônicas das palavras arte, gentil, táxi e

do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte. Para apreciar…