Apostila Tribunal De Justiça

observasse o mesmo regime. Porém, tal autonomia também não significa que os partidos políticos estejam imunes ao controle da Justiça Eleitoral, bastando lembrar que o próprio nascimento do partido político está condicionado ao registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Os partidos políticos devem elaborar os seus estatutos e submetê-los a registro perante o Tribunal Superior Eleitoral para que alcancem eficácia e estabilidade. A Criação do Partido Político Os…

ANALISTAS DOS TRIBUNAIS Disciplina: Português Prof. Agnaldo Martino MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA PROF. AGNALDO MARTINO REDAÇÃO OFICIAL CORRESPONDÊNCIA Correspondência é qualquer forma de comunicação escrita entre duas pessoas ou entidades. Isso inclui um simples bilhete informal, despreocupado e íntimo, até o ofício com suas formalidades e seu tom grave. São inúmeros os tipos de correspondência, mas podemos citar três como os mais importantes: oficial,…

modo, insegurança jurídica. Dentre as divergências mais relevantes expostas no presente trabalho, pode-se citar a interpretação a ser dada ao art. 213 do Código Penal, ora encarada como tipo misto alternativo, ora como tipo misto cumulativo pelos Tribunais Superiores. Ademais, o legislador perdeu a oportunidade de retirar do sistema penal condutas que não mantêm mais correspondência com o momento em que vivemos, uma vez que a atual finalidade dos tipos penais ligados à sexualidade não…

RESUMO No presente trabalho, procurou-se abordar a evolução do conceito de acesso à justiça, desde a antiguidade até os dias atuais, de acordo com a forma de pensar de diversos estudiosos do assunto. Abordou-se também o acesso à justiça do ponto de vista da Constituição Federal, bem como os mecanismos introduzidos no Código de Processo Civil, que modificaram o entendimento do tema, visando uma melhor adequação. Por fim, foram analisados os aspectos concernentes ao que vem a ser…

................................................ 4 3.2. Interpretação do Art. 9º do CPM .................................................................................... 5 04. AS JUSTIÇAS MILITARES 05. COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES IMPRÓPRIOS 5.1. Julgamento de civil pela Justiça Militar ......................................................................... 7 5.2. Crimes envolvendo Militar Estadual e Militar Federal .........................................

1-Teriam os candidatos aprovados e não nomeados, direito subjetivo à nomeação? De acordo com entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), garantiu-se por unanimidade um direito liquido e certo daquele candidato que foi aprovado em concurso público dentro do número de vagas que foram previstas em edital, mesmo com o fim do prazo de vigência, e sem contratação precária ou temporária de terceiros, nascendo assim um direito subjetivo do concursado aprovado. Podemos analisar

Ensino Aulas com apoio de recursos audiovisuais (projetor multimídia, caixas de som, retroprojetor, videocassete, televisão e leitor de dvd), disponibilidade de laboratório de informática com acesso à internet, disponibilidade de intranet para apostilas, trabalhos, notas e outras informações e disponibilidade de software de ensino à distância (Teleduc) para complementação do ensino. Método de Avaliação A nota semestral de eficiência é determinada pela composição de provas,…

como único órgão inseparável da jurisdição. Cabe a ele se eximir de qualquer envolvimento pessoal com uma das partes, o que acontecendo o torna impo ssibilitado em dar sequência ao trâmite processual. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Por isso, têm elas o direito de exigir um juiz imparcial; e a esse direito subjetivo da parte, corresponde o dever do Estado, que reservou para si o exercício da função jurisdicional, de agir com imparcialidade na…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONET http://concursonet.cjb.net Visite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados e Provas Anteriores para concursos públicos 1- Apresentação da cadeira de ID A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 65 páginas. A apostila completa contém 394 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS. Acesse os detalhes em http://www.acheiconcursos.com.br APOSTILA DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA ANATEL Conteúdo: 1. Organização administrativa: noções gerais, princípios; 2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; 3. Ato…