Apostila Tribunal De Justiça

camponeses, eliminou a escravidão de pequenos proprietários, reestruturou as instituições políticas criada com 400 membros para o conselho, criou o tribunal popular. Dividiu o povo em quatro classes, de acordo com o montante de imposto pago, com direito de voto–mesmo à classe isenta de impostos era garantida a participação, embora restrita, na assembleia e tribunal populares. Essas medidas de resguardo da liberdade individual ficaram impressas na história democrática de Atenas, criando…

atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça: I - propor ação penal nos casos de infrações penais comuns e de crimes de responsabilidade, nas hipóteses de competência originária do Tribunal de Justiça; II - representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual; III - representar,…

possibilitando a avaliação das empresas que se encontram nos bastidores de tais seguimentos, possibilitando, sendo o caso, uma escolha consciente de consumo. Qual o Objetivo do Guia? É o de fornecer informação por meio de links de vídeo-aulas e apostilas que, possibilite ao estudante uma alternativa barata que o ajude a ter melhores chances de disputar concursos públicos e/ou passar na primeira fase da prova da OAB. 12 13 Como isso se encontra organizado no guia? Fácil! Os temas…

de Territórios 14. Presidente e Membros de Assembléias Legislativas 15. Prefeitos Municipais 16. Embaixadores 17. Desembargadores, Curadores e Promotores 18. Oficiais Generais das Forças Armadas 19. Juízes de Direito 20. Presidente e Membros dos Tribunais de Contas, STF, STJ, STM, TSE, TST, TJs, TRFs, TREs, TRTs. Obs.: Esta relação está baseada no Manual de Redação da Presidência da República, na Lei Orgânica do Ministério Público, na Lei Orgânica da Defensoria Pública e na Constituição…

textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. JURISPRUDÊNCIA BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processo penal. Hábeas-corpus. Constrangimento ilegal. Hábeas-corpus n. 181.636-1 da 6 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex – Jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, mar.1998. DOUTRINA Aplica-se para doutrina, a regra…

DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil regula, nos arts. 547 a 565, a “ordem do processo nos tribunais”, disciplinando o procedimento e as especificidades do processo e julgamento dos conflitos de interesses submetidos ao crivo dos tribunais, em face de competência recursal ou originária, bem como nos incidentes processuais perante estes instaurados. Porém, antes de aprofundar-se na análise dos dispositivos legais retro mencionados, cumpre…

INTRODUÇÃO O presente trabalho da disciplina Ciência do Direito tem o objetivo de fazer um breve estudo a respeito de Ativismo Judicial, Hermenêutica e Interpretação Constitucional. Foi elaborado com base na bibliografia mencionada, mormente a apostila do livro Ativismo Judicial e a Efetivação do Direito no STF e responde algumas questões feitas pelo professor. O tema é muito importante no estudo acadêmico, pois revela que no Brasil os Poderes Execuivo e Legislativo muitas das vezes…

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manifestações ocorreram em quase todo o bloco. Em eleições realizadas durante o ano, presidentes e primeiros-ministros não conseguiram se reeleger. Mensalão e cotas No Brasil, a política foi o centro das atenções. Em 2 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar os 38 réus do mensalão, considerado um dos maiores escândalos de corrupção da política brasileira. Os ministros do Supremo condenaram 25 réus, absolveram 12 e empataram no julgamento de um deles. Entre os…

procedimentos que tem como objetivo a obtenção de uma sentença judicial. Autos é o conjunto de peças processuais, ou seja, dos atos e dos termos do processo. O termo é a documentação escrita e autêntica de atos processuais, feitas por serventuários da justiça no exercício da suas atribuições. 2. Escreva com as suas palavras o que é uma perícia. Uma pericia é uma atividade realizada por profissionais aptos e habilitados, ou seja, com conhecimentos técnicos relevantes…