Legislação

presidente, superintendente, diretor-geral. As pessoas costumam fazer confusão quando a empresa tem os dois, CEO e presidente. Nesse caso a função do segundo é mais representativa. Absalão exercia o papel. ______________________________________________________________ 2 – Qual o tipo de contrato entre Absalão e Noé? O texto diz que Noé foi convidado para construir um barco. Explique, diante da CLT. Resposta: Contrato de trabalho verbal por prazo determinado. Tratativas. No contrato de trabalho pode haver um período pré-contratual. O contrato se forma pelo único fato da aceitação, e que, por isso, obriga o proponente (artigo 1.080, do Código Civil ). ______________________________________________________________ 3 – Qual o tipo de contrato entre Absalão e Roboão? Resposta: Contrato verbal de prestação de serviço. ______________________________________________________________ 4 – Qual a função de Roboão, considerando organogramas modernos? Resposta: Diretor de Recursos Humanos da empresa, somente abaixo do CEO (Absalão). ______________________________________________________________ 5 – Como se deve classificar o Empreendimento, considerando o Direito do Trabalho? Resposta: Considerando o Direito do Trabalho, o Empreendimento deve ser classificado com prazo de conclusão. Sendo que houve um prazo de inicio e término está mediante à finalização dos serviços executados pelo funcionário.…

de bens e valores, prestação de serviços a comunidade ou a entidades, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. Multa 2. Diferencie reclusão de detenção. R: Art. 33. Basicamente a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, enquanto que a pena de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. Logo, a reclusão é uma pena mais rígida, que vale para regimes fechados nos quais a…

Pluraslismo Juridico ? Situação de convivência pluralista e ilegítima observáveis na sociedade brasileira ? Pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Podemos isolar cinco grandes temas presentes na literatura sobre o estudo do pluralismo jurídico global:(i) o pluralismo jurídico internacional, discurso dos direitos humanos e sua influência sobre os países a pedido da…

Mesmo se determinado autor ou partícipe alegar que sua intenção era cometer um crime de menor gravidade, a pena que será aplicada será a do crime cometido e poderá ser aumentada até a metade na hipótese de poder ter sido previsível o resultado mais grave. 5- Quando as circunstâncias de caráter pessoal irão se comunicar? As circunstâncias de caráter pessoal se comunicam quando trata-se de circunstâncias elementares do crime, ou seja, aquelas que fazem parte do tipo penal ou seja…

b) F V F F F. c) V F V V F. d) F V V F F. e) F F V F F. 2- (Magistratura do Mato Grosso do Sul-2010) Sobre os defeitos do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que a- podem anular o negócio jurídico fraudulento os credores cuja a garantia se tornou insuficiente. b- só o erro substancial anula o negócio jurídico. c- o dolo acidental anula o negócio jurídico. d- o erro de indicação da pessoa ou coisa, a que se refere a declaração de vontade, não viciará o negócio…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 25/11/2012 CURSO: DIREITO PORTUGUÊS Leia o texto abaixo de Gustavo Ioshpe: Por que somos tão pouco ambiciosos? (...) A volta ao Brasil depois de oito anos foi, porém, surpreendente. Porque era (e segue sendo) claro que o país se divide em dois grupos. Um é cosmopolita, aguerrido, preparado e ambicioso. Gente que tem fome, que quer competir com o que há de melhor no mundo. Ayrton Senna. O outro é…

individualização na seguinte seqüência: circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes e agravantes, causas de aumento e diminuição; b) no concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a menos grave; c) constitui circunstância atenuante nos termos do artigo 65 do Código Penal, o agente ser menor de vinte e um azos, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da sentença; d) nos termos do artigo 36 do Código Penal, o regime aberto baseia-se na autodisciplina e no…

do Concurso, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular, realizada em 17 de maio de 2015, e os respectivos gabaritos. AVISA, também, que: 01) no prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação deste aviso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e a incorreção do gabarito, nos termos do…

objeto da execução é relativo a imposto de renda da pessoa jurídica, apurado na Declaração Anual da Pessoa Jurídica e não recolhido no respectivo vencimento. Citados todos os executados, sem que a dívida tenha sido paga, foi efetuada penhora, que recaiu sobre o imóvel de propriedade de Antônio dos Anjos. Antônio dos Anjos foi intimado da penhora no dia 1º de março de 2004, tendo o mandado de intimação da penhora sido juntado aos autos no dia 18 de março de 2004. Redija a peça…

Positiva Limitadora: Deve-se punir os criminosos com rigor para que o sofrimento da pena sirva de exemplo, de forma que o restante da população perceba que o crime não compensa. No entanto, para não permitir abusos, erros e injustiças, o poder punitivo do Estado deve ser limitado pelos direitos fundamentais dos acusados e condenados. Prevenção Especial Positiva: Deve-se punir os criminosos para que sejam submetidos a um programa de ressocialização, baseado na transmissão de valores…