Aponte Dois Graves Erros De Prestação De Serviços

multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes. c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em as penas serão somadas. d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo…

Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XIV Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas premissas, orientamos os alunos que: 1) Leve o…

quando da propositura da demanda. d) A carência da ação leva ao reconhecimento da improcedência do pedido. e) A recepção da teoria da asserção impede o reconhecimento das condições da ação após a defesa do réu. Questão 04 Analise as assertivas abaixo e aponte a alternativa correta. a) A capacidade de ser parte, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido são requisitos a serem analisados como condições da ação. b) É possível se referir à legitimidade ad causam como a…

a tipicidade precisa estar presente para a configuração do crime culposo. Previsibilidade objetiva é a possibilidade de uma pessoa comum, com inteligência mediana prever o que pode acontecer em determinada situação e assim poder evitar algo mais grave. Na ausência de previsão, o agente, não prevê o resultado objetivamente previsível. Excepcionalmente, todavia, há previsão do resultado, o que configura culpa consciente. As espécies de culpa são: culpa inconsciente e culpa consciente;…

disposição contida na Lei nº 8.112/90, prescrevem-se em: a) 120 dias. 11) José é servidor público regido pela lei estatutária da União, conhecida Lei 8112/90. Foi designado pela necessidade de serviço a desempenhar suas atribuições à noite, requerendo adicional noturno. Para fazer jus ao presente adicional, o serviço noturno deverá ser prestado em horário compreendido entre: a) 21 (vinte e uma) horas de um dia e 9 (nove) horas do dia seguinte; b) 21 (vinte e uma) horas de um dia e 5…

plena e geral, para nada mais reclamar a qualquer título, constante do acordo extrajudicial, é válida e eficaz, desautorizando investida judicial para ampliar a verba indenizatória aceita e recebida. Precedentes. 3. Não se pode falar na existência de erro apto a gerar a nulidade relativa do negócio jurídico se a declaração de vontade exarada pela parte não foi motivada por uma percepção equivocada da realidade e se não houve engano quanto a nenhum elemento essencial do negócio -…

para a apreciação do recurso; (d) Nenhuma das anteriores. 8. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento do recurso especial nº 525.500, decidiu que o fornecimento de energia pode ser cortado pela empresa prestadora de serviço, caso haja inadimplência do consumidor. Qual recurso deve ser interposto pelo advogado do consumidor, sabendo que a 1ª Turma tem entendimento diverso do adotado pela 2ª Turma (como exemplo: Recurso Especial nº 122.812)? (a) Agravo,…

efetivamente cause um dano ao bem jurídico protegido, de forma relevante. No caso, a conduta de Humberto não é materialmente típica, pois o furto – delito contra patrimônio sem violência ou grave ameaça – de apenas R$ 30,00 não justifica a resposta penal do Estado, que deve se ocupar de violações apenas graves. E, apesar de Humberto ser conhecido pela prática de “pequenos delitos”, o fato é que isto não configura periculosidade apta a impedir a aplicação da insignificância, uma vez…

paciente, tem o médico a obrigação de reparar. É a respeito dessa responsabilidade civil do médico nas cirurgias relacionadas à questões estéticas e dos danos que determinados procedimentos cirúrgicos geram, que trataremos a seguir. Palavras- chave:. Erro médico, responsabilidade civil, obrigações, dano estético.. Introdução "É de pensar que também há um direito à beleza, que dar beleza a quem tem fome de beleza é também um dever cristão". Guimarães Rosa O presente…

SIMULADO LEI 8.112/90 Logar Esqueci minha senha! Quero me registrar! Dúvidas? Calendário Postados Hoje Pesquisar Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, C yonil ERRO Este site foi bloqueado pelas politicas de ERRO Este site foi bloqueado pelas politicas de ERRO Este site foi bloqueado pelas politicas de Página 1 de 2 1 2 > Ferramentas do Tópico Sat, 25/04/09, 10:43 PM ronaldo Pesquisar no Tópico #1 Registrado em: 16/12/06…