Aponte Dois Graves Erros De Prestação De Serviços

artigo não se aplica ao candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de professor ou de cargos destinados ao pessoal de apoio ao magistério. Art. 3º - O funcionário nomeado na forma do artigo anterior adquirirá estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício, computando-se, para esse efeito, o período de estágio experimental em que tenha sido aprovado. Parágrafo único - O funcionário que se desvincular de um cargo público do Estado do Rio de Janeiro ou de suas…

Pelé fazia em campo podia partir de uma memória corporal vinda desde as brincadeiras de infância – e quantos prazeres da vida não têm a mesma relação com o jogo? – e, no entanto, era produto de um trabalho mental, consciente, forjado em tentativa e erro, repetidas vezes. O craque não é o que pensa mais rápido e, assim, aplica o que faz com a bola dentro da narrativa da partida. Como nas artes, na política ou na paquera, o grande segredo mora no “timing”. É preciso ensaiar para não fazer…

mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade. * b) o juiz deverá somar as penas. * c) é caso de concurso formal homogêneo. * d) é caso de concurso formal impróprio. RESPOSTA: LETRA B 2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Concurso de crimes; ) Tício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve * a) crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada…

absolutamente incapazes. A alternativa “B” encontra-se igualmente incorreta, porque os silvícolas, no tocante à capacidade, rege-se por legislação especial, como preceitua o art. 4º, parágrafo único do CC. A alternativa “C” está errada porque abrange dois casos de incapacidade absoluta, previstos no art. 3º do CC, e não de incapacidade relativa. A alternativa “D” também está inverídica, pois os ausentes, diferentemente do que previa o CC/1916 revogado, não estão elencados no rol da…

ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Desta forma o elemento importante para o surgimento do dever de indenizar é a ocorrência do fato e não a culpa. 5. Aponte hipóteses de responsabilidade indireta. A responsabilidade civil é indireta quando se refere a terceiro, o qual, de uma forma ou de outra, no ordenamento, está ligado ao ofensor. Portanto, a responsabilidade indireta se dá por fato…

pela direção nacional, tendo em vista as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme o que destaca a Lei 8.080/1990, aponte 3 (três) itens relacionados aos critérios elencados para a transferência de recursos aos Estados, e Municípios e Distrito Federal. 9. É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que a sociedade enxerga os produtos e serviços que são a ela destinados, inclusive, com a arrecadação que também é feita da sociedade. Dessa forma, há três tipos distintos de…

se verifica quem é o responsável pelo evento doloso). 3. Diferencie responsabilidade e obrigação, exemplificando-as. Obrigação – “é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através do seu patrimônio”. (Silvio Venosa). A responsabilidade civil é a consequência da prática de um ato ilícito, contratual ou…

Predicado Uma das preocupações da análise sintática é dividir a oração nos seus termos constituintes e interpretar o papel que cada um deles desempenha no interior da oração considerada. Desse modo, fazer análise sintática dos termos de uma oração implica dois procedimentos básicos: Pré - Médico Modular - 2006 Em A, ocorre um termo ao qual está sendo atribuída a ação de danificar a lavoura. Em B, ocorre um termo que atribui uma ação (danificar) ao termo que ocorrem em A. A de sujeito…

paras outras entidades de direito público. Quanto à competência a despesa pública poderá ser: Federal, Estadual ou Municipal. Podendo ser realizada no território da entidade, fora dele, ou até mesmo no plano internacional, por exemplo, a prestação de um serviço realizado por uma empresa estrangeira a uma entidade pública. Para realização das despesas públicas, além da autorização legislativa, passarão por outras exigências legais, como a licitação, liquidação, empenho,…

de importar ou exportar a mercadoria absoluta ou relativamente proibida ou dirigida à fraude no pagamento de direitos e impostos. Erro de tipo e de proibição: No contrabando, o erro sobre a natureza proibida da mercadoria é erro de tipo (erro sobre a elementar), aplicando-se o art. 20, caput, do Código Penal. O erro sobre a natureza ilícita da conduta configura erro de proibição (CP, art. 21). CONSUMAÇÃO E TENTATIVA MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA DE CONTRABANDO: É necessário…