Aponte Dois Graves Erros De Prestação De Serviços

impunidade. Assim, a criação dos Juizados Especiais – como implantada pelo legislador pátrio - garantiria ao cidadão que pratica um delito de menor potencial ofensivo tratamento penal diferenciado daquele que o receberia o cidadão que pratica crime mais grave, através da aplicação de penas alternativas ao primeiro; e, de outro lado, garantiria ao cidadão-vítima, e à sociedade como um todo, um direito penal efetivo, visto que a aplicação de penas medidas alternativas através de um…

Dos crimes contra a liberdade individual Constrangimento ilegal Art. 146 - Constranger (obrigar, coagir etc.) alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência (através da hipnose, bebida, drogas etc.), a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. Causas de aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do

Profissional : A enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida. O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo…

DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. FASE DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O AGRAVANTE INFORME A LOCALIZAÇÃO DO BEM QUE ENCONTRA-SE INDEVIDAMENTE EM SUA POSSE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DA DÍVIDA OU DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA PARA QUE O BEM PERMANEÇA NA POSSE DO DEVEDOR. AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Irresignação recursal em face da decisão que indeferiu o

Agradeço a minha orientadora Potira Kluwe Costa Pereira e a Professora Yara Maria Botelho Vieira. Resumo A presente monografia tem por objeto a responsabilidade civil do cirurgião-plástico no dano estético, analisando o erro médico do profissional da medicina, em especial, nas intervenções cirúrgicas estéticas embelezadoras e reparadoras ou corretivas. Instaura um apanhado acerca do instituto da responsabilidade civil, analisando os principais pressupostos exigidos por

do status jurídico dos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos no Brasil, assinale a alternativa correta: a) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. b) Os tratado e convenções internacionais sobre direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro…

de pena se acumulado 12 horas de estudo. Explique no que aconsiste a Regressão de regime e aponte as hipóteses em que pode ocorrer. R: Consiste na transferência de um regime menos severo para um regime mais rigoroso no caso de não adaptação ao regime semi-aberto ou aberto demonstrando incapacidade de reintegração social. A regressão do regime se dará: Pela prática de crime doloso ou falta grave; Qando o réu sofrer condenação por crime anterior, cuja pena somada ao restante da…

guarda do candidato. 6. O preenchimento das respostas da prova objetiva, de inteira responsabilidade do candidato, deverá ser feito com caneta esferográfica de tinta indelével de cor preta ou azul. Não será permitida a troca da folha de respostas por erro do candidato. 7. O tempo disponível para a realização da prova é de 4 (quatro) horas, já incluído o tempo para a marcação da folha de respostas da prova objetiva. 8. Reserve tempo suficiente para o preenchimento de suas respostas. Para…

SUPERIOR DO TRABALHO – TST ....................................................................................................................5 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT ...................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. JUIZ DO TRABALHO ...................................................................................................................................................6 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO…

angústia; ângulo; anjo. 03. Assinale oca única opção em que ocorre variante do radical: a) dizer, dizes, dizia; b) faço, fazes, façamos; c) amaria, amavas, amou; d) quero, queres, querias; e) vência, venceste, vence. 04. Assinale a opção em que há erro na identificação do elemento mórfico grifado: a) compostas: desinência de feminino; b) quadrar: radical; c) adotei vogal temática; d) pareceram: vogal temática; e) influência: desinência de feminino. 05. a) b) c) Vocábulo onde existe desinência de