Direito

poderes sobre a coisa. Os poderes não são tipificados, mas incluem o poder de dispor, de usar e de fruir. 2- Aponte, no mínimo, três diferenças entre os direitos reais dos direitos obrigacionais Direitos obrigacionais: tutelam as relações em âmbito econômico; ensejam vínculo transitório apenas entre credor e devedor; o sujeito passivo pode ser determinado ou determinável; têm como objeto uma prestação de dar, fazer ou não fazer; são oponíveis apenas em relações pessoais diretas; possuem como fontes, o contrato, a lei, o ato unilateral e o ato ilícito; não conferem a faculdade de abandono; são tutelados pelos mecanismos e corolários de responsabilidade civil; são previstos em rol exparsos e exemplificativos; Direitos reais: regem as coisas suscetíveis de apreensão pelos homens; ensejam vínculo perpétuo, decorrente dos modos de aquisição da propriedade; o sujeito passivo é a generalidade anônima dos sujeitos (indeterminado); têm como objeto coisa corpórea; são oponíveis erga omnes (contra todos); possuem como fontes os diversos modos de aquisição da propriedade; conferem faculdade de abandono (sujeito que não pode arcar com ônus de manutenção do bem); tutelados pelos interditos proibitórios; são previstos em rol taxativo no novo Código Civil (art. 1225). 3- Quais são os principais princípios e características dos direitos reais e das coisas? Explique. * Princípio da coisificação - direito real deve versar sobre coisas e não sobre…

direitos pessoais é que direitos pessoais são atípicos, enquanto que os direitos reais podem ou não ser típicos. B) A propriedade é, como regra, um direito real ilimitado. C) O atual Código Civil não mais contempla direitos reais de aquisição. D) Em uma relação jurídica de direito real, há de um lado um sujeito passivo determinado (titular de um dever jurídico de sujeição) e, de outro, um sujeito ativo universal. Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de…

|Título |DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |3 | |Tema…

outubro/2012 Disciplina de Direito Civil – Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a preocupação de o novo Código sempre permitir uma solução de boa-fé e de economicidade.…

devedor paga ao credor, pela utilização de | |coisas da mesma espécie a este devidas e ainda um ônus por não comparecimento de uma audiência, sendo uma conduta jurídica. | | | |2 Há alguma situação que pode ser identificada como estado de sujeição? Explique sua resposta. …

Disciplina: Filosofia e Ética Professora: Wiliane Aluna: Exercícios: Capítulo 1 1. Leia, com atenção, a afirmação a seguir: No mundo animal, à semelhança do que acontece no mundo humano, as ações de cada um dos membros de uma comunidade se desenvolvem segundo uma certa ordem em direção aos objetivos perseguidos. A diferença entre uma e outra ordem é que, no mundo animal ela é natural, e, no mundo humano, é artificial. Explique o que caracteriza a naturalidade da ordem animal e a…

Citação Validade Petição Apta Comp. Imparcialidade – 134 e 135 CPC Cap. ser Parte Prep. Negativo Ausência Litispendência Coisa julgada Perempção – 3 vezes 6 Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA Devemos lembrar que a Prática Jurídica se presta a preparar o aluno para a atuação profissional, neste sentido, na pratica simulada é possível ensinar mecanismos para a identificação da situação problema e as possíveis soluções para o caso prático. No…

agrava a severidade com que são rechaçadas. Todavia, em casos excepcionalíssimos, o ordenamento entende que estas mesmas condutas são lícitas, dadas as circunstâncias; sendo este o caso, se a ordem geral não veda, não pode o direito penal proibir, sob pena de estar esta proibição em violenta contraposição ao que é de direito – e, de novo, o direito penal é subsidiário. Se o sistema autoriza, não pode o direito penal proibir. Reiterando, então, toda conduta típica é ilícita, em regra,…

que o resultado ocorra ou não. Ex. b) Culpa inconsciente, sem previsão ou ex ignorantia: o agente não prevê o resultado, que, entretanto, era objetiva e subjetivamente previsível. c) Culpa própria ou culpa propriamente dita: é aquela em que o agente não quer e não assume o risco de produzir o resultado, mas acaba lhe dando causa por negligência, imprudência ou imperícia. d) Culpa imprópria ou culpa por equiparação, por assimilação, ou por extensão: é aquela em que o agente por erro…

transformando-se o primeiro numa língua nacional e o segundo num dialeto regional.- fase moderna: do século XVI aos dias atuais. Devemos distinguir o português clássico (séculos XVI e XVII) do português pósclássico (do século XVIII aos nossos dias). Na época do português clássico, tiveram início os estudos gramaticais e desenvolveu-se uma extensa literatura, em grande parte influenciada por modelos latinos. No período pós-clássico, a língua começou a assumir as características que hoje…