Direito Civil

Parte 1 1 Uma pessoa que tem problemas relacionados ao consumo de álcool pode ser declarada incapaz? Explique em que situações isso é possível e qual o procedimento utilizado para que a incapacidade por esse motivo seja reconhecida, indicando a base legal. Tal situação era prevista pelo CCB de 1916? R: Conforme art. 4º do CCB os ébrios habituais podem ser considerados relativamente incapazes. Cumpre ressaltar que tal incapacidade se refere aos atos praticados relacionados ao patrimônio do incapaz. O código de 1916 não havia tal previsão. 2 A pessoa portadora de esquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio de incapacidade? Indique a base legal. R: De acordo com o código civil brasileiro, uma pessoa pode ser considerada relativamente ou absolutamente incapaz. O quadro de uma pessoa com esquizofrenia gravíssima, deverá ser indicado por uma junta médica, que avaliará o quadro desse indivíduo e determinará em qual estágio de incapacidade será enquadrado. 3 Cássia (24 anos) filha de Artur o procura para resolver algumas dúvidas sobre a situação jurídica de seu pai. Relata que devido a morte recente de sua mãe, ocorrida de forma muito trágica, seu pai encontra-se em estado de choque, apresentando quadro de apatia e depressão, não tendo no momento condições de trabalhar e gerir sua vida, estando também comprometido em relação aos demais atos da vida civil. Como Artur é empresário, Cássia…

2. QUESTIONÁRIO 1 – Aponte e indique a situação em que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião. 2 – Em que situação pode-se considerar cessada a clandestinidade? 3 – Explique o que se deve entender por “justo título” na esteira do que reza o art. 1.207 §Ú, CC-02? 4 – Dê uma interpretação adequada a seguinte assertiva “a posse adquirida de boa fé não é prejudicada pela má fé superviniente. 5 – Qual a relevancia da distinção…

Imobiliário, conhecimento necessário para o bom desempenho das atividades do gestor imobiliário. Este é o momento do curso em que você terá o primeiro contato com a matéria jurídica, por isso é de suma importância que compreenda alguns conceitos fundamentais, para depois aprofundá-los conforme sua necessidade. Será um estudo fácil, apesar da gama de legislações que serão aplicadas. A intenção é entender porque é importante estudar alguns temas de Direito e, especialmente, do…

Citação Validade Petição Apta Comp. Imparcialidade – 134 e 135 CPC Cap. ser Parte Prep. Negativo Ausência Litispendência Coisa julgada Perempção – 3 vezes 6 Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA Devemos lembrar que a Prática Jurídica se presta a preparar o aluno para a atuação profissional, neste sentido, na pratica simulada é possível ensinar mecanismos para a identificação da situação problema e as possíveis soluções para o caso prático. No…

Litispendência Ausência Coisa julgada Perempção – 3 vezes IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA Devemos lembrar que a Prática Jurídica se presta a preparar o aluno para a atuação profissional, neste sentido, na prática simulada é possível ensinar mecanismos para a identificação da situação problema e as possíveis soluções para o caso prático. No escritório…

atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada. O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano. Povo é o componente humano do Estado; Território, a sua base física; Governo soberano, o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e…

no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada. O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano. Povo é o componente humano do Estado; Território, a sua base física; Governo soberano, o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e…

será vedado o acordo ou a transação judicial. 3. (CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 ) Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue os próximos itens. Considere que uma pessoa ocupante de cargo em comissão em determinada fundação pública tenha sido presa em flagrante, durante operação da polícia federal, por desvio de dinheiro público. Nessa situação, essa pessoa responderá criminalmente por esse…

Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse indireta 4.4.1.5.2 Posse nova e posse velha 4.4.1.5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e posse injusta 4.4.1.5.5 Composse 4.4.1.5.6 Posse pro diviso e pro indiviso 4.4.1.5.7 Posse ad interdicta e ad usucapionem 4.4.1.6 Aquisição e perda da posse 4.4.1.6.1…

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