Teoria dos recursos penais

Exercícios de fixação para A1 1. Defina o que é direito de ação e aponte o seu fundamento constitucional. 2. O que você entende por condições da ação. Especifique quais são as condições genéricas e as especificas de acordo com o CPP. 3. Quanto as decisões no processo penal, defina o que é despacho, decisão e especifique suas classificações. 4. Dê um exemplo de: decisões interlocutórias simples; b)decisões interlocutórias mistas terminativas e não terminativas; 5. Conceitue decisões definitivas ou sentenças dando exemplo de: absolutórias próprias; b) absolutórias impróprias; c)sentenças condenatórias; d)decisões definitivas em sentido estrito ou terminativas de mérito. 6. Quanto ao órgão prolator as decisões podem ser: dê exemplos. 7. Como se divide as partes de uma sentença. 8. O que se entende por principio da correlação. 9. Explique com suas palavras o que vem a ser Emendatio Libeli e Mutatio Libeli apontando o fundamento legal e se possível súmula dos tribunais. 10. Conceitue duplo grau de jurisdição de acordo com pelo menos duas doutrinas. 11. Indique quais são as Ações Autônomas de impugnação do Processo Penal Brasileiro. 12. Aponte os recursos do processo penal, fundamentando a resposta bem como, apontando o seu cabimento. 13. Quais são as características dos recursos. 14. Escreva com suas palavras o que você entende por recurso. Qual a natureza jurídica. 15. Como se classificam os recursos no processo penal? Aponte exemplos. 16. Fale sobre os princípios…

exclusivamente econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? 4. O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente estruturada? 6. O Estado (brasileiro) costuma ser uma gente econômico eficiente? Fundamente sua posição. 7. O lucro do empresário é moralmente justificável (sim ou não)? Fundamente sua posição. QUESTIONÁRIO Nº 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMÉRCIO 1. Do ponto de vista…

considerada como justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisórias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justiça do Trabalho? Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstâncias e dispositivos legais aplicáveis. 4 - Qual o efeito jurídico que terá o empregado, de uma sociedade por ações, ao ser aposentado por invalidez ? Fundamentar a resposta, indicando corretamente a situação legal do…

prvio, comete falta considerada como justa causa para a resciso do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisrias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justia do Trabalho Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstncias e dispositivos legais aplicveis. 4 - Qual o efeito jurdico que ter o empregado, de uma sociedade por aes, ao ser aposentado por invalidez Fundamentar a resposta, indicando corretamente a situao legal do…

quanto à conceituação do comerciante (hoje denominado empresário). 4. Em qual dessas fases ou períodos foi editado o Código Comercial Brasileiro (Lei nº 556/1850) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)? 5. Considerando a Teoria da Empresa, explique o que é empresarialidade. Quais os elementos integrantes da empresarialidade? Conceitue esses elementos e especifique a natureza jurídica de cada um deles. 6. O atual Código Civil Brasileiro concentra toda a disciplina jurídica…

nomeado, pela primeira vez, para cargo de provimento efetivo no serviço público, foi exonerado de ofício, durante o período de estágio probatório, em razão da extinção de seu cargo. Inconformado, José requereu a revisão de sua exoneração alegando que a extinção do cargo, durante o estágio probatório, deveria garantir-lhe, pelo menos, a prerrogativa constitucional da disponibilidade. – Com base na situação hipotética acima apresentada, responda, de forma fundamentada, às seguintes…

Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do graude incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa, inconformada, pretende recorrer da decisão…

de uma Escola Estadual do Ensino Médio do interior de Alagoas. Assim, espera-se que a partir do estudo realizado neste artigo aconteça entre os que a ele tiveram acesso, uma inquietação que provoque a necessidade de planejar e executar ou participar de ambos aspectos na comunidade escolar de sua lotação ou acesso. 1 PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO O cotidiano escolar é marcado por uma série de atividades simultâneas. São professores, alunos, merendeiras, vigilantes, pais, secretário(a)…

prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após examinar a documentação, indeferiu a prova testemunhal da ré. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido do autor. Considerando as regras de distribuição do ônus da prova, o juiz agiu corretamente? Fundamente. (Valor: 1,25) 3 - Juventino, brasileiro, residente e domiciliado em João Pessoa, foi contratado pela empresa Engenho Engenharia S.A., com sede em Salvador, para trabalhar como mestre de obras. Após dois anos…

conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional. José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal. Considerando que você é o advogado de José, responda aos itens a…