Direito Administrativo Brasileiro

266 - Adjudicação e homologação 273 - Anulação e revogação da licitação 274 VII. Modalidades de licitação 276 - Concorrência 277 - Concorrência internacional 280 - Consórcio de empresas 28 1 - Pré-qualificação 282 - Tomada de preços 283 - Registros cadastrais; 283 - Convite 284 - Concurso 285 - Leilão ................................................... 286 1 íNDICE SISTEMÁTICO DA MATÉRIA CAPfTULO VI SERVIÇOS PúBLICOS 1. Considerações gerais .......................................... - Conceito ........ - Classificação ... - Regulamentação e controle ................................. - Requisitos do serviço e direitos do usuário - Competência para prestação do serviço ... - Formas e meios de prestação do serviço ... ................... 1 Il. Autarquias - Conceito ..................................... - Caracteres .................................... - Privilégios . - Controle .................................... - Autarquia de regime especial . III. Entidades paraestatais : - Conceito e caracteres . - Controle . - Espécies de entidades paraestatais ........................... - Empresas públicas ......................................... - Sociedades de economia mista .............................. - Fundações instituídas pelo Poder Público .................... - Serviços sociais autônomos .................................. IN. Serviços delegados a particulares . …

públicas não tributárias. Conforme será visto, esses temas podem ser examinados a partir do ponto de vista estritamente normativo, do enfoque exclusivamente econômico ou, ainda, da perspectiva em que o Direito, a Economia e a Política se relacionam e interpenetram. Destacam-se entre esses elementos, todos essenciais ao entendimento da matéria e cuja análise efetivar-se-á ao longo do curso: 1. os princípios fundantes do ordenamento jurídico brasileiro voltados para a pulverização e…

pelo leitor e a permanente preocupação com o aperfeiçoamento do trabalho. Porto Alegre, janeiro de 2012. Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet Agradecimentos (1ª edição) Ainda que cada obra científica exija de seu autor um considerável dispêndio de tempo, além de persistência e uma vontade firme e direcionada, isto não significa que tenha sido elaborada sem qualquer tipo de contribuição, direta ou indireta. Também este trabalho não pretende (nem poderia) constituir exceção à regra, razão pela…