Direito

impressionado com o número de leis extravagantes que havia na Itália, diante da circunstância de que se considerava, na época, que o que dava unidade e estabilidade ao ordenamento jurídico, inclusive ao ordenamento jurídico privado, era a Constituição italiana de 1947. Em 1992, e, posteriormente, em 1995, ele chegou à conclusão de que a crise da Constituição italiana era de tal ordem que verificara que o que realmente dava estabilidade às relações entre os particulares era justamente o velho Código de 1942, não só pela sua técnica, mas pelos princípios que se mantinham estáveis, em contraposição às incertezas, às discussões, às críticas ao próprio texto constitucional. 14 III Jornada de Direito Civil No Brasil surgiu, de pronto, contra a reforma do Código Civil brasileiro, a questão da descodificação, em primeiro lugar; em seguida, considerou-se – e isso já ocorreu durante a tramitação do projeto de Código Civil pelo Congresso Nacional – a particularidade da demora na tramitação. Já nos encontrávamos diante de um projeto envelhecido, incompleto, que não tratava das grandes inovações que o mundo moderno apresentava as quais, por conseguinte, deveriam estar disciplinadas nele, tendo em vista que aquilo caracterizava a modernidade. Com isso dizia-se ser um projeto envelhecido e absolutamente incompleto. Em regime democrático, é muito difícil um Código ter uma tramitação rápida nos parlamentos. Isso se observa com o BGB (o Código Civil alemão), o Código Civil…

causas. Assim, no crime de homicídio, a relação causai entre o agente e o resultado “morte” não deixa de subsistir, ainda quando para tal resultado haja contribuído, por exemplo, a particular condição fisiológica da vitima ou a falta de tratamento adequado. A equivalência dos antecedentes causais é um dado de lógica pura, e nada impede que seja reconhecido na esfera jurídico-penal, desde que se não confundam a causalidade objetiva e a causalidade subjetiva (culpabilidade), a imputatio…