Caso Concreto

Caso Concreto: Em 2011 o Japão foi sacudido por uma série de terremotos e maremotos que causaram muitos danos e mataram muitas pessoas. Pessoas foram deslocadas para abrigos por ordem do governo que decretou estado de emergência. O governo japonês contou com a ajuda internacional de diversos países que doaram mantimentos, medicamentos e roupas. Após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. A tragédia foi imensa. Neste caso, identifique ao menos: um fato jurídico; um ato jurídico em sentido estrito; um negócio jurídico e explique cada uma das escolhas feitas.
FATO jurídico: terremotos e maremotos.
Ato jurídico: adoção de crianças
Negócio: contrato de doação feito por diversos países.
Questão objetiva: Sobre a interpretação dos negócios jurídicos, assinale com V(verdadeiro) e F(falso). Ao final, corrija as frases assinaladas como falsas:
(V) Nas declarações de vontade atender-se-á mais a sua intenção do que ao sentido literal da linguagem.
(F) Contratos benéficos como a doação admitem interpretação extensiva.
(F) A reserva mental conhecida da outra parte equivale à simulação.
(V) A interpretação integrativa visa o preenchimento de lacunas contidas no negócio jurídico.
(F) Todos os negócios jurídicos exigem forma escrita para serem válidos. Questão objetiva: (MB 2012 QT Primeiro Tenente) Quanto às disposições gerais do Código Civil sobre "negócio jurídico", é correto afirmar que: b) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Caso Concreto: Popularmente é comum ouvirmos a expressão: “pago quando puder”. Esta expressão aposta em um negócio jurídico caracteriza: condição, termo ou encargo? Justifique em no máximo cinco linhas indicando qual é a consequência deste tipo de cláusula para o negócio jurídico. Condição. Evento futuro e incerto. Sendo inválida essa cláusula, já que o pagamento deve ser certo para a validade dos negócios onerosos. ART. 122 cc.
Questão objetiva: