Aplicação Do Direito Hermeneutica Maximiliano

Hermenêutica e Aplicação do Direito Carlos Maximiliano INTRODUÇÃO A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Do exposto ressalta o erro dos que pretendem substituir um a palavra pela outra; almejam, ao invés…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO – BACHAREL EM DIREITO DISCIPLINA: HERMENEUTICA JURÍDICA E FILOSÓFICA ATIVIDADES EM SALA FOZ DO IGUAÇU 2014 Sandra Maria Dutra ATIVIDADES As Atividades desenvolvidas em sala de aula da disciplina de Hermenêutica Jurídica e Filosófica, sob a orientação do…

juridicamente relevante, extraído da realidade social do homem e transformado em letra, ou seja, formalizado, tipificado. O direito se expressa através de normas que tomam a forma de imperativos. O imperativo jurídico estabelece padrões de conduta ou padrões de organização, a que os indivíduos se acham coativamente subordinados. Diante disso, se faz de extrema importância o estudo da aplicação das normas jurídicas no tempo e no espaço já que a lei não se preocupa de saber se o agente…

Baleeiro, 01/10/1968); b) RE n. 153.531 – SC / STF (Rel.: Min. Fracisco Rezek, 13/03/1998). III. Introdução ao tema Ratio decidendi e obiter dictum O texto de uma decisão judicial é a maior demonstração do raciocínio jurídico em operação, da aplicação do direito ao caso concreto. Um ato complexo, que mistura uma cuidadosa análise do significado das disposições normativas abstratas e um exame das peculiaridades da situação real. Esse ato de ligação de uma hipótese normativa a um fato para…

1. Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro Consiste em norma jurídica autônoma, aplicável sobre todo o ordenamento jurídico, e não apenas ao Direito Civil. A referida lei encontra assentamento legal no decreto-Lei nº 4657/42, com 19 (dezenove) artigos, e nas Leis Complementares nº 95/98 e 107/2001. Serve, em verdade, para regular a elaboração e aplicação das normas de todo sistema legal. 1.1 Função da LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é, como o…

instrumentos necessários a realização do objetivo científico. 03. O QUE É TÉCNICA JURÍDICA? Na definição do jurista argentino Ariel Álvares Gardiol, “técnica jurídica é a adequada utilização dos meios que permitem alcançar os objetivos que o direito visa, seguindo preceitos metódicos.” Os juristas franceses Jean Breth de la Gressaye e Marcel Laborde-Lacoste defenderam a tese de que “...a técnica jurídica se caracteriza, conforme nosso pensamento, essencialmente como um conjunto…

Inscrição Estadual nº ……………….., com endereço em ……………….., a avenida ……………….., nº ….., centro, por sua advogada, no final assinada, em face do auto de constatação acima mencionado vem opor sua defesa, consubstanciada nos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos. Consta do auto de constatação acima mencionado que “no ato da fiscalização constatou-se que a referida firma não mantinha afixada, na sua entrada principal, de forma visível, a informação que a taxa referente ao…

CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CURITIBA 2013 CAMILA BORTOLON, ÉRICA COSMO JOAQUIM, GABRIELA BUSS LAGOS, LETÍCIA WEIBEL THOMÉ, MARIANA LITZ FONTANIVE, MORGANA DALLA COSTA ROCHA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito…

considerações a respeito do Direito Natural. O Jusnaturalismo, de modo geral, divide-se nos períodos: Cosmológico (séc.VI – Pitágoras) – cuja essência vem do universo – ; Teológico (séc.XI e XII – Tomás de Aquino) – lei estabelecida pela vontade de Deus – , e Antropológico (séc.XVII e XIII – Rousseau) – provem do homem e da razão. O Direito Natural, de outra banda, embasava-se na lei divina, na verdade revelada, em que não há predeterminação. Essa forma de pensar o Direito reflete…

confusos pelo formalismo extremo na interpretação do direito, o que não raramente, pode conduzir a um descompasso com a realidade, criando um abismo entre o texto frio da lei e a riqueza de situações que a vida nos proporciona. 1) NOÇÃO DE PRINCÍPIO: De acordo com Plácido e Silva "os princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. E, neste sentido, não se…