Aplicação Da Teoria Tridimensional Do Direito No Caso De

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DO CIDADÃO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO GILFRAN DE OLIVEIRA RODOLFO DE SOUZA LIMA VANDRE DE JESUS ROCHA EXERCICÍOS Manaus 2014 GILFRAN DE OLIVEIRA RODOLFO DE SOUZA LIMA VANDRE DE JESUS ROCHA EXERCÍCIOS

PRELIMINARES DE DIREITO 25a edição 22ª tiragem 2001 PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR OBRAS FILOSÓFICAS Atualidades de um Mundo Antigo, 1936, José Olympio, 2. ed., 1983, UnB; A Doutrina de Kant no Brasil, 1949, USP; Filosofia em São Paulo, 1962, Ed. Grijalbo; Horizontes do Direito e da História, 1956, 3. ed., 2000, Saraiva; Introdução e Notas aos “Cadernos de Filosofia” de Diogo Antônio Feijó, 1967, Ed. Grijalbo; Experiência e Cultura, 1977, Ed. Grijalbo; Estudos de Filosofia e…

SOARES FONTES A PENA DE MORTE NO ÂMBITO DA CRIMINOLOGIA E A EFICÁCIA DE SUA APLICAÇÃO. MARINGÁ 2008 MARIA SOARES FONTES A PENA DE MORTE NO ÂMBITO DA CRIMINOLOGIA E A EFICÁCIA DE SUA APLICAÇÃO. Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá. Orientadora: Professora Dra. Gisele…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conceito: é o vínculo jurídico em virtude do qual, uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. Elementos Objeto e suas características Sujeito – devedor e credor objeto – prestação vínculo jurídico – relação entre credor e devedor O objeto é a prestação, que deve ser determinável, possível, lícito, caráter patrimonial Importante: o credor não é obrigado a receber prestação diferente do que é realmente devido, ainda que…

AO ESTUDO DE DIREITO - IED UNIDADE 01 DEFINIÇÕES DE DIREITO Lourival da Silva Nolasco 2 DEFINIÇÕES DE DIREITO DEFINIÇÕES DE DIREITO • O que é? • Aquilo que é reto (directum). Ex. Aquilo é direito e não torto. • Direito como faculdade de agir (Direito Subjetivo). Ex.: direito de receber, de cobrar, de se defender. • O que é direito? 3 4 1 20/08/2014 DEFINIÇÕES DE DIREITO DEFINIÇÕES DE DIREITO • Direito-justo. Ex.: respeito a vida é direito…

1) Declarativa: a interpretação que atribui à lei o exato sentido proveniente do significado das palavras que a expressam. 2) Extensiva: considera a lei aplicável a casos que não estão abrangidos pelo seu teor literal. 3) Restritiva: a interpretação que limita o âmbito de aplicação da lei a um círculo mais estrito de casos do que o indicado pelas suas palavras. 4) Ab-rogante: a interpretação que, diante de uma incompatibilidade absoluta e irredutível entre dois preceitos legais ou entre

Documentos. Arquivamento e Ordenação de Documentos. Tabela de Temporalidade de Documentos Acondicionamento e Armazenamento; Preservação e Conservação. Procedimentos Administrativos. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA PARA MPU CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: MAYKO GOMES Arquivística: princípios e conceitos O que há na prova? Quando o assunto é “Conceitos Fundamentais de Arquivologia”, “Arquivística: princípios e conceitos”, ou qualquer outro desse tio (esses…

PLANO DE AULA 01 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à…

os alunos videntes constroem acerca da integração das crianças cegas no EBER. O enquadramento teórico centrou-se nos conceitos de cegueira, desenvolvimento infantil e representações mentais. Metodologicamente, optámos por um design de estudos de caso múltiplos, com múltiplas unidades de análise. Para a recolha de dados recorremos a (i) entrevistas, (ii) conversas informais, (iii) questionário sociométrico e (iv) análise documental. Os resultados sugerem (i) ausência de diferenças…

identificar através da minha marca? 9 Quanto tempo demora registar uma marca? 9 Por quanto tempo é válido o registo de marca? 9 Posso alterar o meu registo de marca? 9 Como proceder na transmissão do meu direito? 9 Que posso fazer em caso de recusa do meu registo? 10 Em que casos o registo de marca caduca? 10 Tive conhecimento de que foi efectuado um pedido de registo semelhante. Que posso fazer? 10 Estão a imitar ou copiar a minha marca. O que fazer? 10 Como registar…