Aplicação Da Políticas Constitutivas

INTRODUÇÃO É preciso esclarecer que os sistemas penitenciários não se confundem com os regimes penitenciários, posto que, enquanto aqueles representam corpos de doutrinas que se realizam por meio de formas políticas e sociais constitutivas das prisões, estes são as formas de administração das prisões e os modos pelos quais se executam as penas, obedecendo a um complexo de preceitos legais ou regulamentares. Os regimes de penas são determinados pelo mérito do condenado e, em sua fase inicial,

Media e que negava o exercício das liberdades individuais para valorizar, ao contrario, os grandes organismos coletivos, favorecendo o bloqueio de qualquer mudança e intercambio social. Essa sociedade era também de ordens governada pela autoridade política, religiosa e cultural, estabelecida elo ato divino da criação, que se radica no homem e na suas cidades, isto é, liga-se à experiência da vida individual e social, independentemente de qualquer hipoteca religiosa. A ruptura da…

concebem o ‘fenômeno’ crise em função do capital, tema fundamental para a reflexão social e econômica no âmbito do capitalismo. Portanto, em termos do marxismo clássico, a abordagem do fenômeno crise deve partir, necessariamente, da negatividade constitutiva do capital. O capital constitui o fundamento do processo da reiteração e expansão das suas próprias condições de existência. Cumprida a etapa da acumulação primitiva de capital, o capital se materializa nos meios de produção que…

Formação cientifica = o conhecimento das disciplinas.2 – Formação técnica 3 – Formação moral e doutrinaria. A expansão da economia norte-americana na América Latina resultou na adoção do Brasil pelo desenvolvimento que monopolizava a economia e a política, houve influencia norte-americana no Serviço Social. Na década de 50 e 60, o assistente social é preparado como mão-de-obra. Surge o movimento de reconceituação. Diante do clima repressivo os assistentes sociais refugiam-se cada…

jurisdicional pelo Estado. Trata-se de um direito subjetivo publico ou cívico, porque tem no seu pólo passivo o Estado, como devedor de uma prestação positiva. Assim, da mesma forma que se pretende que o Estado forneça educação ou implemente uma política de saúde , dele se pede que conceda justiça, por meio da tutela jurisdicional. É importante que entenda-se a ação como um poder constitucionalmente conferido aos cidadãos. Por outro lado, o poder de ação coloca o Estado em situação de…

que repudiam-no com vigor, por força de um Estado Constitucional de Direitos Humanos [01] que tanto se almeja em todo Mundo. No setor político, por outro lado, há inúmeros simpatizantes, que se utilizam desses expedientes para consecuções políticas que, em nossa ótica, revestem-se de legitimidade muito "duvidosa" (para dizer o mínimo). As críticas emanadas da classe jurídica são, em regra, acertadas e bem vindas, principalmente diante das experiências históricas catastróficas que…

O Serviço Social se empenha para encontrar mais formas de atuação, perante uma complexa e atual realidade. Abordaremos nesse trabalho sobre o documento de Teresópolis que pode ser considerado a tentativa de adequar o Serviço Social as tendências políticas que a ditadura tornou dominante e que não de punha como objeto de questionamento pelos protagonistas que concorreram a sua elaboração. O desenvolvimento econômico e político e o progresso das ciências sociais no mundo criaram novas…

lei é de caráter histórico, para o britânico, a lei foi um instrumento de dominação tirânica facilmente maleável, e sua restrição é uma restrição do poder despótico. Porém, desde a revolução industrial, a criação de leis vem crescendo como resposta política à desatualização das fontes. Segundo Gilisen[19]: “embora a legislação fosse considerada, na Inglaterra, secundária em relação à jurisprudência — apesar da composição cada vez mais democrática do Parlamento — ela conheceu no século…

existentes, transformando-as em meios/instrumentos para a objetivação das intencionalidades, suas ações são portadoras de instrumentalidade. Deste modo, a instrumentalidade é tanto condição necessária de todo trabalho social quanto categoria constitutiva, um modo de ser, de todo trabalho a instrumentalidade é condição de reconhecimento social da profissão. Todo trabalho social possui instrumentalidade, a qual é construída e reconstruída na trajetória das profissões pelos seus agentes.…

movimento de constituição do objeto, apreendendo nexos, conexões e, pelas mediações (PONTES, 1995), apreende o movimento constituinte do real, evidenciando passagens para patamares superiores de conhecimento e socialidade. É através das mediações, constitutivas do pensamento e do real, que o concreto pensado se realiza e orienta a prática, figurando entre o resultado do conhecimento e a efetividade desse resultado. O processo de ir da aparência à essência se opera pelas mediações que…