Aplicação Da Políticas Constitutivas

todas de caráter punitivo e repressivo. No surgimento das políticas públicas no Brasil na área da Infância e Juventude, as primeiras ações não tinham critérios universais, tendo em vista que atendia públicos específicos, ou, parcelas dessa população. No decorrer da implementação de políticas nessa área houve forte intervenções de setores da sociedade. Souza nos apresenta os modelos de formulação de políticas “O primeiro é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo,…

às perseguições políticas da época. Entretanto, a vida do menino muda completamente depois que os pais o deixam na casa do avô (realidade concreta) em nome de uma ideologia (realidade abstrata). Segundo Reale (2002, p. 212): Só o homem é um ser que inova, e é por isso que somente ele é capaz de valorar. No fundo, chegaremos á própria espiritualidade humana. Há possibilidade de valores porque quem diz homem diz liberdade espiritual, possibilidade de escolha de escolha constitutiva de…

matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO  QUAL A NATUREZA JURÍDICA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: DECLARATÓRIA OU CONSTITUTIVA? Duas correntes doutrinárias! Natureza declaratória: Parte da doutrina entende que, ocorrido o fato…

Introdução: O presente trabalho tem como tema o Controle Social. Esta pesquisa busca estudar os conceitos e meios de aplicação desta política, bem como investigar quais suas possíveis origens caminhando até a atualidade, também propondo a conhecer sua aplicabilidade nos mais diversos campos. Para chegarmos a tais resultados utilizaremos a pesquisa bibliográfica. Controle Social e sua história Com o tempo e as transformações das sociedades o controle social se tornou mais do que os tabus…

Desenvolvimento lógico: Movimento lógico: De como o tribunato previne os abusos entre as partes do Estado. _ Sub-movimento i: por meio de sua função enquanto magistratura particular de estabelecer uma proporção média na relação entre as partes constitutivas do estado, seja entre o príncipe e o povo ou entre o príncipe e o soberano. _ Sub-movimento ii: condições de seu funcionamento = a) conservar as leis e o poder legislativo: não participando de nenhum poder (nem…

TEMPO: para uma nova cultura política Florianópolis/SC Setembro de 2013 SOUZA SANTOS, Boaventura. A gramática do Tempo: para uma nova cultura política. São Paulo. Cortez, 2006. Cap. 13. CAPÍTULO 13 - Para uma Concepção Intercultural dos Direitos Humanos Introdução: as tensões da modernidade ocidental e os direitos humanos As globalizações em síntese Reconstrução intercultural dos direitos humanos Premissas de uma política…

Sociologia e Ciência Política. Assim, o objeto de estudo das Ciências Sociais é a sociedade em suas dimensões sociológicas, antropológicas e políticas. II- As áreas constitutivas das ciências sociais: Sociologia, Antropologia e Ciência Política. A Sociologia estuda o homem e o universo sociocultural, analisando as inter-relações entre os diversos fenômenos sociais. Na Antropologia privilegiam-se os aspectos culturais do comportamento de grupos e comunidades. Na Ciência Política…

FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988 As Constituições refletiram as barganhas políticas e territoriais que ocorreram ao longo da nossa história, enquanto refletiam as mudanças nos regimes políticos também mantiveram ou fortaleceram muitos dispositivos constitucionais das Constituições anteriores, com poucas exceções. O objetivo do movimento republicano era o federalismo e não a liberdade, no entanto, federalismo (associado à descentralização) e liberdade eram tratados como sinônimo.

constituição de sua normatividade jurídica ou, segundo Castanheira NEVES, são “os modos específicos graças aos quais uma certa normatividade se constituiria como normatividade do direito”.9 Com fulcro na experiência jurídica, três tipos de base constitutiva do direito podem ser mencionados: a legislação, a tradição e a jurisdição. Via de regra, uma delas se sobressai “como polo de organização do conjunto” e convoca os outros momentos, de forma que todos acabam por participar do…

(sociocomunicativa) identificável por parte dos parceiros de comunicação envolvidos, que o conjunto dos enunciados lingüísticos vem constituir um processo textual coerente, de funcionamento sociocomunicativo eficaz e normalizado conforme as regras constitutivas (= uma manifestação da textualidade). Essa definição privilegia claramente a dimensão pragmática (i.e., ‘voltada para a ação’, para a ‘práxis’), na medida em que vê o texto verbal como um dos componentes de um jogo de…