Aplicados Na Destinação Prescrita Na Lei

Por exemplo, um servidor Web cujo endereço possui a terminação ‘.br’ está obrigatoriamente situado no Brasil e adota o Português como língua oficial. b. c. d. e. Página 7 Conhecimentos Gerais Legislação (4 questões) 15. A Lei Complementar Estadual 323, de 2 de março de 2006, conceitua o Plano de Carreira e Vencimentos como um: a. ( X ) sistema estratégico de remuneração, estruturado na forma de carreira, cargo, competências, níveis e referências de vencimento,…

Redução ............................................................ 121º ao 123º Seção III: Da Isenção ou da Redução Vinculada à Qualidade do Importador ............................... 124º ao 131º Seção IV: Da Isenção ou da Redução Vinculada à Destinação dos Bens ........................................ 132º ao 135º Seção V: Das Isenções e das Reduções Diversas .......... 136º ao 138º Seção VI: Dos Termos, Limites e Condições ................... 139º ao 189º Subseção I: Da…

indispensáveis para sobreviver). Outro ponto a ser observado é até que ponto o alimentante tem dever de prestar os alimentos ao alimentado. CAPÍTULO I DOS ALIMENTOS 1.1 Considerações Preliminares O dever de prestar alimentos é imposto por lei para que se possam garantir as necessidades vitais do alimentado. Relaciona-se com o direito à vida, com a preservação da dignidade da pessoa humana, com o direito da personalidade. O direito a alimentos é personalíssimo, não…

objetivando regulamentar e estabelecer procedimentos de caráter administrativo. 17 15- INSTRUÇÃO NORMATIVA Utilizada por órgãos centrais de sistemas objetivando a normatização e a coordenação central das atividades que lhes são inerentes. 16- LEI Norma jurídica escrita, emanada do poder competente, com caráter de obrigatoriedade, que cria, extingue ou modifica direito. 16- MEDIDA PROVISÓRIA Editada pelo presidente da República para legislar, em caso de relevância e urgência,…

balanços trimestrais e balanço anual, a partir de janeiro de 2008 (Leis nos 11.638/07 e 6.404/76) Apresentador Prof. Carlos Alberto Cordeiro Consultor Tributário, Contábil e Societário CURSO: Novos Procedimentos Contábeis e Tributários para S/As e Ltdas. ÍNDICE: Tópico Página 1) Principais objetivos da nova lei contábil no Brasil a partir de 2008 2) Apresentação Lei nº 11.638/07 Lei nº 6.404/76 3) Lei nº 6.404/76, artigos 175 a 248 Comentários Práticos …

sendo um grande passo para a área contábil, a legislação tributária não conseguiu acompanhar esse progresso. No entanto, foi regulamentado o Regime Tributário de Transição – RTT, com o objetivo de neutralizar os impactos tributários ocorridos com a Lei nº 11.638/07 e o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT. No decorrer do trabalho são analisadas as principais alterações ocorridas com a convergência das normas contábeis, os impostos incidentes sobre as contas abordadas e os…

......................................... 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ........................................................................................... 6 2.3 VIGÊNCIA DAS LEIS NO ESPAÇO ......................................

............................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ........................................................................................... 6 2.3 VIGÊNCIA DAS LEIS NO ESPAÇO .......................................

......................................... 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ........................................................................................... 6 2.3 VIGÊNCIA DAS LEIS NO ESPAÇO ......................................

armazenadores. Com o objetivo de modernizar o setor e dar maior credibilidade, eficiência e transparência nas atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários, o governo federal, criou a Lei nº. 9.973, que dispõe sobre o Sistema de Armazenamento dos Produtos Agropecuários. A nova lei institui, entre outros, a obrigatoriedade de certificação de qualidade, para as pessoas jurídicas que prestam serviços remunerados de guarda e conservação de produtos de terceiros. O…