Aplicabilidade Das Normas Constitucionais Resumo Jose Afonso Da Silva

Constituição Federal de 1988. Desenvolve-se, ainda, algumas questões relativas aos direitos fundamentais, com destaque ao direito à liberdade de profissão, deixando claro consubstanciar-se numa norma de eficácia contida, que a despeito de ser imediatamente exercitável, poderá sofrer contenção nos termos constitucionais, legais, entre outros. Ademais, aborda-se alguns casos polêmicos, que vez em quando são confrontados com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por derradeiro,…

do possível Marli Paião de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Direito Constitucional Área de concentração: Teoria dos Direitos Fundamentais Orientador: Prof. Leonardo Henriques da Silva GOIANIA-GO 2014 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade…

revisão das traduções. A todos aqueles que, não acreditando que este trabalho fosse possível, foram meu desafio para prosseguir. A todas as pessoas que, da forma mais singela à mais essencial, contribuíram para que eu chegasse até aqui. Ao Professor José Eduardo Duarte, cujas lições de Direito Tributário possibilitaram este estudo, e a Claire Ferrari, que fez a revisão metodológica deste trabalho. E, finalmente, ao meu orientador Gustavo Adolpho Vogel Neto pela enorme dedicação e…

decorrente Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 11 | p. 31 | Abr / 1995 Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional | vol. 1 | p. 519 | Mai / 2011 | DTR\1995\546 Maria Garcia Professora de Direito Constitucional da PUC/SP. Assessora Jurídica da USP. Membro da IBDC Sumário: 1. A procura de uma noção introdutória sistematizada - 2. O Poder Constituinte instituído ou derivado, ou de segundo grau - 3. Terminologia e fundamento da reforma constitucional - 4. O…

RESUMO Este artigo tem como objetivo tecer características da questão polêmica da pena de morte. Sendo aplicada em alguns países como fator de correção da criminalidade, a pena de morte é muito adotada por esses países mais como fator histórico. Com o avanço da sociedade, surgiram as ideais de proteção à pessoa humana, daí, talvez esses países receberem diversas críticas por adotarem esse tipo de sanção extrema. No Brasil, há uma frequente cogitação sobre a implantação desta pena

1 INTRODUÇÃO Ao analisar a aplicabilidade do dolo eventual nos acidentes de trânsito, o presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade brasileira necessita de mudanças profundas na legislação, haja vista que o Brasil é um dos países recordistas em mortes no trânsito,fenômeno ocasionado devido ao lamentável grau de irresponsabilidade de grande parte dos condutores de veículos automotores. Paralelamente, estão os problemas com o sistema de transporte do país,exclusivamente…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O MINIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Emílio Gil Castello Branco Profª. Lorena Salma Faculdade Mauricio de Nassau Pós-Graduação Direito Processual: Civil, Constitucional, Penal e Trabalhista Curso “Teoria Geral do Processo” 17/09/2012 RESUMO: O presente estudo busca explorar a temática da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo atual como direito fundamental e sua forma estruturante da organização do Estado…

de humildade que de máquinas. Mais de bondade e ternura que de inteligência. sem isso, a vida se tornará violenta e tudo se perderá. Charles Chaplin SUMÁRIO SIGLAS E ABREVIATURAS-------------------------------------------------------------- 9 RESUMO--------------------------------------------------------------------------------------- 11 ABSTRACT-----------------------------------------------------------------------------------12…

PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA LEOPOLDINA 2009 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 1 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA CURSO DE DIREITO PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA por LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA Monografia apresentada às Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina como requisito…

Direito Memória e História: a constitucionalização dos direitos sociais no Brasil Marilza Ferreira do Nascimento1 Resumo: Objetiva apresentar uma síntese histórica da constitucionalização dos direitos sociais no Brasil. Toma como base as constituições brasileiras, desde o império até a Constituição de 1988. Destaca alguns dos fatores que concorreram para o marcante descompasso existente no País entre formalização e concretização desses direitos. Palavras-chave: História. Constituições…