Aplicabilidade Das Normas Constitucionais Plano De Aula 2

dignidade da pessoa humana. A educação é investigada como direito humano, realizável a partir das previsões constitucionais acerca do tema, motivo pelo qual, o direito social constitucional em questão é objeto de um olhar mais detido, buscando-se verificar a sua eficácia e aplicabilidade no contexto atual. Palavras-chave: Educação; Emancipação; Direito Constitucional; Eficácia e Aplicabilidade. ABSTRACT This study seeks to undertake an analysis of education as way of…

dogmas. Brasília, Enap, 1992. Pereira, L. C. Bresser. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público , Brasília, 120(1):7-41, jan./abr. 1996. ATIVIDADE 2 Realizar a Leitura do capítulo 2 e elaborar um quadro comparativo dos modelos discutidos no texto, apresentando a sua aplicabilidade nas instituições públicas no cenário atual QUADRO COMPARATIVO DOS MODELOS | Do Estado Oligárquico Patrimonial ao Estado Burocrático | Estado Burocrático: O…

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL MP-CE PROFESSORES: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula 0 Olá Pessoal, tudo certo?! Daremos hoje início ao nosso curso... Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra podermos ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde…

Sumário 1 Introdução............................................................................................................4 2 Cláusulas Pétreas...............................................................................................4 2.1 Direitos sociais como cláusulas pétreas..........................................................4 3 Flexibilização das cláusulas pétreas e seus limites............................................7 4 Direito Brasileiro..

natureza jurídica do Direito do Consumidor. São elas: Direito Público – há quem entenda na doutrina que o Direito do Consumidor seria um ramo do Direito Público, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor se caracteriza pela prevalência de normas de ordem pública. Entretanto tal entendimento não parece ser o mais razoável, já que, adotando –se o critério do interesse das partes envolvidas, a relação de consumo não visa ao atendimento de um interesse publico, mas de um interesse…

Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 2.…

uma primeira análise. Os critérios escolhidos foram pesquisados em obras de diferentes autores, sendo posteriormente feita uma contraposição entre eles. Ao final, concluímos que as características, embora estejam mais frequentemente em um tipo de norma que em outra, não pode ser considerada exclusiva e ainda, que a pretensão de separar direito e moral, restaram-se frustradas, já que é a partir das regras morais que surgem as regras jurídicas e estas são justificadas por aquelas, ou…

Roteiro de aula Disciplina Introdução ao Estudo do Direito 1. Normatividade Todo o corpo social existe regras: na família , no trabalho, na religião, no clube social, na escola, na universidade, entre os amigos há espécies de regras de comportamento , etc. Afirma Noberto Bobbio: “toda nossa vida é repleta de placas indicativas, sendo que umas mandam e outras proíbem ter certo comportamento. Muitas destas placas indicativas são constituídas por regras de direito.” Exemplos…

porém, o impetrante não será obrigado a pagar honorários à parte contrária, pois a Lei do Mandado de Segurança o dispensa dessa consequência, no artigo 25. Curso de Remédios Constitucionais Professor Luciano Ávila Aulas exibidas nos dias 17, 18, 19 de setembro de 2008 Distinção entre direitos, garantias e remédios constitucionais. Rui Barbosa, analisando a Constituição de 1891, foi um dos primeiros estudiosos a enfrentar a distinção entre os direitos e as garantias fundamentais. Ele…

Relatório - Plano de Aula 10/09/2013 18:58 Página: 1/29 Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma…