Principio da Proteção no Direito Processual do Trabalho

1.INTRODUÇÃO Cada vez mais no mundo moderno se vê a tentativa de proteção aos hipossuficientes, sejam idosos, crianças, pessoas portadoras de deficiência, tal proteção também existe no direito processual seja civil, trabalhista, penal. Considerando-se a proteção ao hipossuficientes, o que se pretende com o presente trabalho é a análise da aplicação de um princípio protecionista a luz do direito processual trabalhista, para tal apresentando os conceitos mais preliminares do que seria um princípio e finalizando com os debates a respeito dos limites de aplicação do principio em questão.. Ainda há ampla discussão sobre s limites de aplicação do princípio da proteção ao hipossuficiente no direito processual do trabalho, contudo o equilíbrio processual deve sempre existir e o mesmo não se diria possível sem o principio da proteção, uma vez que é tal princípio que permite ao empregado e ao empregador litigarem em condições iguais. São utilizados como fundamentos deste trabalho normas constitucionais e infraconstitucionais, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, além de normas administrativas editadas pelos órgãos competentes. 2. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 2.1 CONCEITO O Aurélio conceitua princípio como: “começo, origem, fonte. / Física. Lei de caráter geral que rege um conjunto de fenômenos verificados pela exatidão de suas conseqüências: princípio da equivalência.; S.m.pl. Regra da conduta, maneira de ver. / Regras…

proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral(*) 1. Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de princípios(1). Em…

O Direito Internacional Privado e o Contrato Internacional do Trabalho - em Linhas Gerais 12/08/2008 | Vanessa Ribeiro | Walmir Barroso e Advogados Associados OAB/RJ 135.156 Walmir Barroso & Advogados Associados De acordo com Jacob Dolinger, o direito internacional privado quanto ao objeto envolve as seguintes matérias: a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições 1, havendo ainda uma corrente liderada por Antoine Pillet, que…

I - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1 INTRODUÇÃO Fonte vem do latim fons, com o significado de nascente. Figuradamente , refere-se a origem de alguma coisa, de onde provem algo. Fonte de direito tem significado metafórico, em razão de que o direito já é uma fonte de varias normas. O estudo das fontes do Direito pode ter varias acepções, como a de sua origem, o de fundamento de validade de normas jurídicas e da própria exteriorização do Direito. Nas palavras de Délio Maranhão ,…

Significado O direito do trabalho busca a igualdade real, substancial, e para tanto estabelece a desigualdade jurídica entre as partes. Qual o alcance do princípio protetor? Não se trata de um método de interpretação, mas de um princípio geral que inspira todas as normas do direito do trabalho. Logo, preside a atuação em cada uma das fontes. O autor ressalta o caráter subsidiário do princípio. 2. Denominação Nem sempre os doutrinadores são unânimes ao descrever ou nominar referido…

Hermenêutica Constitucional e o Direito do Trabalho A Constituição é um sistema de normas que confere unidade a todo o ordenamento jurídico, disciplinando de forma unitária e congruente as estruturas fundamentais da sociedade e do Estado. A hermenêutica constitucional tem características que a torna especial, pois determina regras gerais de interpretação, as quais devem ser seguidas em todos os ramos do Direito, inclusive do pelo Direito Trabalho. Um dos grandes desafios do moderno…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Prof.Gabriel Lopes Coutinho Filho Agosto/2009 SUMÁRIO • TRIPLICE FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS • PRINCÍPIOS E NORMAS • RELAÇÃO PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. • PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO E DO TRABALHO • PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DO DIREITO DO TRABALHO • PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO DIREITO DO TRABALHO • DESDOBRAMENTO DO PRINCÍPIO PROTETOR 2 Miguel Reale “princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento”, seja como verdades evidentes ou…

28035 LIMITES NA APLICAÇÃO DO PRINCIPIO PROTETOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE AS PARTES RESUMO; O presente debate teórico se instala quando a jurisdição trabalhista relativiza normas constitucionais de processo, e mesmo da teoria geral do processo, aplicando no âmbito do direito processual trabalhista, o princípio da proteção ao trabalhador, criando um grande desequilíbrio na atuação das partes dentro do processo. Buscou demonstrar com o…

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR NO PROCESSO DO TRABALHO E SUA APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL Luciana Salgado de Oliveira (lulu.salgado.oliveira@gmail.com) Pós Graduação Curso Fórum em Direito e Processo do Trabalho – Professor Coodenador Marcelo Moura Resumo Este artigo trata do princípio da Proteção ao Trabalhador no âmbito do Processo do Trabalho. Ele se inicia mostrando porque o princípio é da maior relevância do processo do trabalho devido à sua instrumentalidade em…

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1. A importância histórica da proteção ao trabalhador Um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho é o da proteção, o mais relevante e mais geral, dele constituindo a causa e fim do Direito do Trabalho, como se revelará pela análise histórica de constituição do ramo jurídico laboral. A conceituação histórica do Direito do Trabalho deve ser feita de duas formas: considerando os acontecimentos mundiais e outra feita com base nos…