TRABALHOS DIREITO

O principio de proteção
1. Significado
O direito do trabalho busca a igualdade real, substancial, e para tanto estabelece a desigualdade jurídica entre as partes. Qual o alcance do princípio protetor? Não se trata de um método de interpretação, mas de um princípio geral que inspira todas as normas do direito do trabalho. Logo, preside a atuação em cada uma das fontes. O autor ressalta o caráter subsidiário do princípio.
2. Denominação
Nem sempre os doutrinadores são unânimes ao descrever ou nominar referido Princípio como Protetor, podendo citar Menendes Pidal, que o denomina como princípio tutelar, Russomano o definindo como proteção tutelar, Kaskel-Dersch divergindo para denominá-lo de princípio protetor, podendo se citar ainda, Barassi que emprega a denominação favor do trabalhador, no entanto, ficaremos com a denominação de Princípio Protetor, utilizada por Américo Plá Rodriguez, e por nós assimilada desde os tempos do curso de graduação. Em que pese as diferentes denominações, a idéia é sempre a mesma, sendo mais uma questão de terminologia, que não altera substancialmente os fundamentos teóricos do princípio.
3. Fundamento
Tal situação privilegiada se desponta no tocante aos aspectos financeiros do contrato, como naqueles aspectos sociais, quanto as condições do desenvolvimento do trabalho. A partir daí, editou-se uma legislação que pudesse aparar tais "arestas", corrigir as desigualdades acima colocadas, para tanto, sendo necessário na interpretação e aplicação dessa legislação, a aplicação do chamado princípio protetor. Em quase insubstituível frase, diz Couture, citado por Américo Plá Rodriguez, "o procedimento lógico de corrigir as desigualdades é o de criar outras desigualdades". Outra justificativa ou fundamento teórico para sustentação do princípio sob estudo, é que tendo nascido o Direito do Trabalho Estatal para tutelar e, portanto, proteger o trabalhador, o intérprete e aplicador do direito do trabalho, deve ser coerente ao interpretá-lo e