Aplicação Da Políticas Constitutivas

Social, a partir dos documentos de Teresópolis (1970), Sumaré (1978) e Alto da Boa Vista (1984). Segundo Netto (2010), tais documentos contribuíram para conceber o Serviço Social no contexto brasileiro, como um instrumento profissional de suporte a políticas de desenvolvimento. Desenvolvimento: O Documento de Teresópolis surgiu do Colóquio do CBCISS de janeiro de 1970, onde participaram 33 profissionais, tendo como estudo necessário, a “Metodologia do Serviço Social, face à…

casos, a privação da liberdade vincula-se estreitamente à carência de serviços públicos e assistência social. Mais ainda, a violação da liberdade resulta diretamente de uma negação de liberdades políticas e civis por regimes autoritários e de restrições impostas à liberdade de participar da vida social, política e econômica da comunidade. A liberdade é central para o processo de desenvolvimento por duas razões:A razão avaliatória: a avaliação do progresso tem de ser feita…

para realizar objetivos firmes no interior de uma sociedade que se formou de um modo. Sua conclusão afirma que o direito serve para que algo se torne realizado. Ele é favorecido pelo estado para a realização concreta de fins, possuindo uma missão política de ter certeza das condições de uma sociedade saudável e o objetivo de lutar contra crimes. Seu objetivo é conservador ou de equilíbrio social e sob algumas condições o direito desempenha também nas funções educativa e modificadora. …

- A Política Criminal e a sua Relação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para o melhor cumprimento das funções do Direito Penal, há como base a Política Criminal, que se preocupa com as causa do delito, com a determinação dos elementos dos tipos penais com os efeitos causados pelas sanções. Visa também a efetivação da melhor configuração do processo penal; e na área legislativa os limites que serão impostos ao legislador para que não atinja a liberdade do indivíduo além do…

sócio-histórico da profissão, da questão social, escopo da intervenção do AS, dos modos de realizar a prática profissional, enfim, dos sujeitos envolvidos no processo de intervenção profissional; Novo interlocutor do SESO, as particularidades sócio-políticas e econômicas do desenvolvimento capitalista brasileiro; A reconceituação negou o passado histórico da profissão, no momento em que subestimou a necessidade de reflexão sobre a intervenção em relação à teoria; Para o SESO a “teoria…

distribuição e nas possibilidades que ela oferece uma mediação decisiva. Muito simplesmente porque invocar um testemunho do diferendo que mobilize este mapa (ou que parta dos seus itinerários principais) é, antes de mais nada, assumir uma preocupação constitutiva com o problema da autonomia e com o compromisso prático da sua realização: identificar caminhos que (em nome de um «isolamento» cognitivista da normatividade ou de uma certa normatividade-ratio) hipertrofiam uma representação…

influencia no cotidiano daqueles que vão à busca da solução de uma lide, neste diapasão surgiu então o instituto da Antecipação de Tutela. A relação culminante entre o princípio da efetividade (ou eficácia para outros) e a tutela antecipada surge na aplicação da segunda no nosso ordenamento processual nos casos de maior urgência para que a jurisdição seja efetiva. O instituto da tutela antecipada permite que o demandado (jurisdicionado) possa ter acesso à tutela Estatal pleiteada antes…

POLÍTICAS PÚBLICAS Podemos considerar políticas públicas como diretrizes para que o Estado tome as decisões corretas a respeito das necessidades da população. Os governantes devem saber como, onde, quanto e quais as prioridades a serem aplicados os recursos públicos. Além disso, é distribuição de responsabilidades do poder do Estado entre seus órgãos, para cada região, necessidades, ou seja, políticas públicas é maneira mais eficiente, econômica e eficaz de se aplicar o dinheiro…

publicado em 1972, o único volume da coleção de História Geral da Civilização Brasileira que é de sua integral autoria, intitulado do Império à República. Ao contrário dos livros anteriores, escreveu um livro de história política. Nessa história ganham luz instituições políticas movidas por homens de carne e osso. Assim o perfil psicológico de atores políticos interage com o funcionamento das instituições e da própria sociedade, sem estabelecimento de uma causa primeira. Em 1979,…

origem do constitucionalismo! Karl Loewenstein: a origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, mais precisamente ao povo hebreu, de onde partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política da comunidade fundada na limitação do poder absoluto. Desde a Antiguidade clássica (até o século V - Tomada do Império Romano do Ocidente pelos povos bárbaros) entre os hebreus, Karl Loewenstein, identificou, timidamente, o surgimento…