Aplicação Da Legislação Tributaria

curriculares uma disciplina voltada especificamente para o PAT, refletindo desta forma, nos acadêmicos e profissionais que não ouviram falar ou tiveram acesso ao PAT. A mensuração destas informações é evidenciada graficamente como resultado da aplicação de questionários para acadêmicos e profissionais da área contábil. Palavras-Chave: Processo administrativo tributário. Contencioso administrativo. Estrutura curricular. Ciências contábeis. 10 ABSTRACT This study has as…

Constituição Federal de 1988. Relação entre desigualdades sociais e questões tributárias. Como objetivo principal buscou-se demonstrar que o sistema em vigor de tributação do Imposto de Renda não atende aos princípios constitucionais. Ao final, foi feito uma análise mais detalhada do princípio da capacidade contributiva e da progressividade, demonstrando que eles não estão recebendo o devido tratamento idealizado na legislação do Imposto de Renda pessoa física vigente, afrontando, assim,…

Trabalho apresentado ao professor Rafael Borges Ribeiro da disciplina de Contabilidade Tributária II do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia 2015, SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4 Substituição Tributária 5 Principais Características 6 Princípio da não Cumulatividade 6 Princípio da Seletividade 6 Repasse de receita do ICMS aos municípios 7 APLICAÇÃO DO ASSUNTO 8 Exemplo 1: 8 Exemplo 2: 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 14

PELA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, SURGE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, VALE DIZER, O VÍNCULO JURÍDICO POR FORÇA DO QUAL O PARTICULAR SUJEITA-SE A TER CONTRA ELE FEITO UM LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. EM FACE DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O ESTADO AINDA NÃO PODE EXIGIR O PAGAMENTO DO TRIBUTO. TAMBÉM EM FACE DAS CHAMADAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, NÃO PODE O ESTADO EXIGIR O COMPORTAMENTO A QUE ESTÁ OBRIGADO O PARTICULAR. PODE, ISTO SIM, TANTO DIANTE DE UMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, COMO DIANTE DE UMA…

Legislação Aduaneira e Tributária Ementa: Comércio exterior e legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias. Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o…

ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. A obrigação tributária divide-se em: Principal: é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro). A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito…

A IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO DOS DESCONTOS INCONDICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – DA ANÁLISE DO ARTIGO 24, § 1º, DA LEI N.º 2.657/96 Como já referido em linhas gerais, a presente execução fiscal foi ajuizada com a pretensão de compelir a Embargante ao pagamento da diferença apurada pelo fisco estadual entre o valor retido na fonte e o supostamente devido nas operações subsequentes relativas ao…

Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 6. Governabilidade, governança e accountability. 7. Governo eletrônico e transparência. 8. Qualidade na Administração Pública. 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 10. Gestão Pública empreendedora. 11. Ciclo de Gestão do Governo Federal. 12. Controle da Administração Pública. 13. Ética no exercício da função pública. 14. Orçamento público e os parâmetros da…

mercado é árdua. Muitos são os quesitos a serem observados, e a criatividade tem que fazer parte do dia-a-dia dos empresários. Muitas empresas não conseguem permanecer no mercado devido, principalmente, a alta carga tributária, que é considera uma das maiores do mundo. Além disso, a legislação é muito complexa e com constantes mudanças dificulta a interpretação dos empresários e contadores. Baseando se nisso o Planejamento tributário surge como uma ferramenta, auxiliadora nos gastos…

resultado da empresa referente ao exercício social de 2009 e na comparação dos métodos de tributação proposto pela legislação Tributária para empresas com faturamento superior a dois milhões e quatrocentos mil reais. A propósito o referencial teórico da pesquisa faz uma abordagem do papel da contabilidade e seus atores na Gestão e planejamento tributário , a contextualização da legislação Tributária e regulamento do impostos de renda para o tipo de atividade da empresa do estudo de caso…