Aplicação Da Legislação Tributaria

também que no tocante as tendências para a prestação de serviços no escritório Razão, não são esperadas mudanças significativas apesar de alterações na legislação tributária estarem acontecendo, e que o escritório irá manter o seu foco nos tipos de serviços que vem praticando. Palavras-chave: Contabilidade Fiscal, Contabilidade Gerencial, Legislação, Serviços Contábeis. 1 - INTRODUÇÃO O trabalho nos escritórios de contabilidade, no tocante à escrituração fiscal, resume-se…

da maneira menos onerosa, e a Elisão Fiscal entendida como quando um contribuinte recorre a uma combinação engenhosa ou que ele efetua uma operação particular se baseando sobre uma convenção não atingida pela legislação fiscal em vigor. O segundo tópico já explana sobre a evasão tributária, como um ato ilegítimo, simulando operações, que tem o sentido enganoso ou doloso de evitar a tributação, e as relações jurídicas decorrentes desse fato, conforme expresso no atual Código Civil.…

imposto predial e territorial urbano, etc. Analisando podemos então dizer que imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas físicas ou jurídicas a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é um tributo não vinculado, ou seja, devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Em teoria, os recursos arrecadados pelos…

**************** AUDITORIA TRIBUTÁRIA: uma forma de elisão fiscal ou método corretivo aplicado a empresas de prestação de serviço. FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2014 ************* AUDITORIA TRIBUTÁRIA: uma forma de elisão fiscal ou método corretivo aplicado a empresas de prestação de serviço. Trabalho elaborado para fins de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação do Prof (ª). Antônio Evaldo. FACULDADE…

Atividades da Gestão Tributária • Responsabilidade do Gestor de Tributos; • Conceito de gestão tributária; • Contabilidade nos tempos atuais; • Diretrizes curriculares do curso de Ciências Contábeis. Prof. Salvio Delmas Regis Contabilidade Fiscal Responsabilidade do Gestor de Tributos  Responsável pelo PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO;  Execução independe da Contabilidade;  Complexidade do Sistema Tributário Brasileiro exige amplo conhecimento da legislação tributária; …

necessário afastar o in dubio pro Fisco e in dubio contre Fiscum, isso porque esse modelo histórico foi superado pelo Direito Tributário. A relação do art. 107 do CTN, ao prescrever que, a legislação tributária será interpretada conforme o disposto no capítulo da interpretação e integração da lei tributária, de certa forma, o texto apresenta várias lacunas, o que prejudica a técnica interpretativa aplicada ao caso concreto. Conforme o art. 108 do Código, primeiro, deve ao interprete utilizar a

relevância conceitual da expressão, posto que "a validade de uma prescrição jurídica está intimamente ligada à legitimidade do órgão que a expediu, bem como ao procedimento utilizado na sua produção". Já adentrando ao estudo da interpretação da legislação tributária, desdobra-se os artigos 107 a 112 do CTN. A interpretação da lei é o trabalho investigativo que procura traduzir seu pensamento, sua dicção e seu sentido. É o ato intelectual de decifrar o pensamento do legislador,…

Contabilidade Tributária 06/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento Estratégico de Custos 11/08/2015 19h20 - 20h20 Contabilidade Tributária 13/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento Estratégico de Custos 18/08/2015 19h20 - 20h20 Contabilidade Tributária 20/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento Estratégico de Custos DISCIPLINA 25/08/2015 19h20 - 20h20 Contabilidade Tributária 27/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento Estratégico de Custos 01/09/2015 19h20 - 20h20…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA – FAMETRO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO CURSO - PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA DISCIPLINA IMPOSTOS DOS ESTADOS TEMA REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DO CEARA PROFESSOR ANTONIO ELIEZER PINHEIRO ALUNOS MARCOS AURELIO GOMES BRTO LAERTE MOREIRA BECO DHEYNO FARIAS O Regulamento do ICMS – Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, reservou através de seu Livro Terceiro – Título II – para tratar acerca…

afirma, como já vimos, o princípio de que a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável. Se o agente atua em seu nome ou no de outrem ( responsável), a regra é , pois, desprezar a pesquisa da intenção tanto do agente quanto daquele por conta de quem esteja eventualmente agindo. A doutrina costuma, á vista te desse dispositivo, dizer que a responsabilidade por infrações tributárias é objetiva , uma vez que não seria necessário pesquisar a…