Apelação Tício Erro De Tipo

Acerca dos princípios informativos do processo, marque a opção correta (A) o princípio lógico relaciona-se com o fato de o juiz dever selecionar os meios procedimentais mais eficazes em prol da procura e do descobrimento da verdade de modo a evitar o erro; (B) o princípio jurídico está calcado no fato de que o processo deve assegurar a máxima garantia social, com o mínimo de sacrifício individual de liberdade dos litigantes; (C) o princípio político orienta no sentido de buscar a…

mantém cópula vaginal com o cadáver de uma conhecida artista de televisão, que estava aguardando, em uma sala trancada, inacessível, para ser levado à sala de velório. Com base no acima exposto, pode-se afirmar que foi praticada a ação descrita no tipo de: a) estupro. b) atentado violento ao pudor. c) vilipêndio a cadáver. d) ato obsceno. 23) ( MPU - 2003 - MPF - Procurador ) J, TENDO ACESSO ÀS CINZAS, NO QUE SE CONSTITUIU O CADÁVER DE ALGUÉM, REMOVE-AS PARA OUTRO LOCAL, ASSIM…

parágrafos correspondentes a esse tipo penal.| ( )|b)|não está assim expressa no Código de Trânsito Brasileiro embora nesse tipo penal conste a expressão “o juiz pode deixar de aplicar a pena”, provocando, portanto, o mesmo efeito.| ( )|c)|não está assim expressa no Código de Trânsito Brasileiro embora nesse tipo penal conste a expressão “fica isento de pena” provocando, portanto, o mesmo efeito.| ( )|d)|não está expressa no Código de Trânsito Brasileiro no tipo penal que…

somar as penas. * c) é caso de concurso formal homogêneo. * d) é caso de concurso formal impróprio. RESPOSTA: LETRA B 2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Concurso de crimes; ) Tício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve * a) crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de dois terços até o dobro. * b) crime continuado, aplicando-se as…

legalmente constituído, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença, interpor DENOMINAÇÃO APELAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL Artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal. ENDEREÇAMENTO RAZÕES EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA “REGIÃO...” Autos: “número...” Apelante: Carlos Castilho Apelado: Ministério Público Federal do “Estado...” RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA EMÉRITOS JULGADORES COLENDA TURMA CRIMINAL FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nulidade…

reconhecimento de um direito inscrito em norma constitucional não regulamentada. 17. Assinale a assertiva incorreta. (A) A União pode praticar intervenção nos Estados, e os Estados podem intervir nos Municípios. (B) A Federação Brasileira prevê competência de tipo administrativo (material), a ser exercida em comum, pelos entes federados, ou exclusivamente, por um deles. (C) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar o Governador do Estado, em caso de crime comum. (D) Os Estados…

ser típica e ilícita, segundo a teoria da acessoriedade limitada, que é a adotada pelo Código Penal. 2) Caio, com a intenção de matar, coloca na xícara de chá servida a Tício certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na morte de Tício, desconhecendo a ação de Caio, também coloca certa dose de veneno na mesma xícara. Tício vem a falecer por efeito combinado das duas doses ingeridas, já que cada uma delas, isoladamente, seria insuficiente para produzir a morte, segundo conclusão…

tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime…

atos administrativos eivados de vício, deverá ser A. tornado sem efeito o decreto de nomeação, com a convalidação da nomeação irregular. B. expedido decreto, revogando o decreto de nomeação. C. expedido decreto, anulando a nomeação calcada em erro. D. revogado, por decisão judicial, o decreto viciado. 25. Servidor público, condenado em Processo Administrativo Disciplinar, em que se respeitaram os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, foi…

co-autoria e participação. b) co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que caracteriza a infração penal. c) o partícipe realiza a conduta descrita pelo tipo penal. d) o partícipe pratica uma conduta que contribui para a realização da infração penal, embora não esteja descrita no tipo penal. 2)Fulgêncio, com animus necandi, coloca na xícara de chá servida a Arnaldo certa dose de veneno. Batista, igualmente interessado na morte de Arnaldo,…