Apelação Tício Erro De Tipo Novo Juri

........................................................................................... 36 AULA 10 ......................................................................................................................................... 38 APELAÇÃO .................................................................................................................................... 38 AULA 11 ....................................................................................................

ou de lei especial. (há outros procedimentos não regulados pelo CPP, e que são previstos em Lei especial, como é o caso da Lei de Drogas) § 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. (O processo do tribunal do júri é considerado procedimento especial) fls. 1 § 4o As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não…

pelo réu, fazendo-o eleger outro ou nomeando-lhe um dativo entre outros. V- E no inquérito haverá contraditório e ampla defesa? VI- OBSERVAÇÃO: princípio da plenitude de defesa (art. 5º, XXXVII, a, da CRFB/88: “é reconhecida à instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida”). VII- Vale ressaltar que o texto…

Ordem dos Advogados do Brasil EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 TIPO 1 – BRANCO Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito…

Ordem dos Advogados do Brasil EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 TIPO 3 – AMARELO Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 3. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 3. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito…

pelo réu, fazendo-o eleger outro ou nomeando-lhe um dativo entre outros. V- E no inquérito haverá contraditório e ampla defesa? VI- OBSERVAÇÃO: princípio da plenitude de defesa (art. 5º, XXXVII, a, da CRFB/88: “é reconhecida à instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida”). VII- Vale ressaltar que o texto…

garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que a) a escolha do tipo de garantia se fará, sempre, com base na indisponibilidade do interesse público, pela Administração. b) para serem exigidas do contratado, devem ser previstas no instrumento convocatório. c) é admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida pelo direito privado, à escolha da Administração. d) é admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida em direito, sendo irrelevante a previsão no…

processo, até final condenação. Certo de que não houve requisição do Ministro da Justiça para instauração do inquérito policial e a ação respectiva, você, advogado, foi procurado pela família de Carlos para tomar providências cabíveis, e observou que seu novo cliente está condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime equiparado a hediondo. O réu confessou espontaneamente os crimes, mas o Juiz não reconheceu direito a qualquer atenuação…

assertiva, será correto reconhecer que em se cuidando de efeito imediato das leis a respeito da capacidade das pessoas: (A) iniciado o lapso de transcurso da vacatio legis, se ocorrer nova publicação de seu texto, a fim de que sejam corrigidos erros materiais ou falhas ortográficas, o prazo de obrigatoriedade não começará necessariamente a fluir da nova publicação. (B) no caso de vir a ser reduzido o limite da maioridade civil para dezoito anos, não será preciso em nenhuma…

dessa assertiva, será correto reconhecer que em se cuidando de efeito imediato das leis a respeito da capacidade das pessoas: (A) iniciado o lapso de transcurso da vacatio legis, se ocorrer nova publicação de seu texto, a fim de que sejam corrigidos erros materiais ou falhas ortográficas, o prazo de obrigatoriedade não começará necessariamente a fluir da nova publicação. (B) no caso de vir a ser reduzido o limite da maioridade civil para dezoito anos, não será preciso em nenhuma…