Apelação Artigo 155 Código Penal Correios

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…

4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br ____________________________________________________________________________ M ÓDULO II DIREITO TRIBUTÁRIO 1. ART. 3.º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Rubens Gomes de Souza foi convidado para elaborar o Anteprojeto que acabou sendo transformado em nosso Código Tributário Nacional, contendo a definição de tributo em seu art. 3.º, tal qual estudado. Há doutrinadores que criticam o CTN por tal definição, já que não é dado à lei definir,

ambiente de trabalho .................................................... 93 5 Monitoramento das comunicações eletrônicas ................................ 96 5.1 Sigilo da correspondência ......................................................... 98 5.2 Correio eletrônico (E-mail) ........................................................ 99 5.3 Internet ...................................................................................... 103 Parte III O DANO E A REPARAÇÃO NAS RELAÇÕES…

Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I

cada um deve, segundo as suas forças físicas ou morais, administrar, em benefício da mesma os conhecimentos, os talentos que a natureza, a arte, ou a educação lhe prestou" (HIPÓLITO DA COSTA - Londres, 1 de junho de 1808 (Trecho da introdução do Correio Braziliense). Sumário:I - INTRODUÇÃO. II - NATUREZA JURÍDICA. III – DEFINIÇÃO. IV EVOLUÇÃO HISTÓRICA. V - A FUNÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. VI PRINCÍPIOS BASILARES DO REGISTRO DE IMÓVEIS: Princípio da Disponibilidade. Princípio da…

União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1o Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) I - usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) II - importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário; (Incluído pela Lei nº 11.035, de…

de garantia dos demais. Devido a essa celeridade, inúmeros devedores questionam o procedimento supracitado, angustiando-se com a consolidação da propriedade plena favorecendo o credor, assim como, a inaplicabilidade do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, são as palavras-chave para leitura que se segue: sistema de financiamento imobiliário, crédito, garantia, alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, propriedade fiduciária imobiliária,…

contêm um comando absoluto; o Dotadas de imperatividade relativa; o Dividem-se entre:  Permissivas: autorizam o interessado a derrogá-las;  Supletivas: aplicáveis na falta de disposição em contrário das partes. 3 – A NORMA PROCESSUAL 3.1 - O Código vigente está dividido em cinco livros: o Do processo de conhecimento; 4 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Heitor Miranda Guimarães Nosso tema inicial de estudo; Mais longo; Suas normas se aplicam aos demais…

critério, os princípios) de; com a iluminação de (ex.: à luz de vela) – à mão armada – ambi- – O prefixo ambi- exige hífen quando seguido de vocábulo iniciado com a letra i ou h. – ambos os, ambas as – seguidos de substantivo, sempre acompanhados de artigo – à medida que – à proporção que, conforme (ver na medida em que; NÃO existe à medida em que) – à mercê de – ao sabor (capricho) de (ver mercê de) – amor-próprio – pl.: amores-próprios – anatocismo – juros sobre juros – anfi- – O prefixo…

Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIGRAF Administrador José Delson Ribeiro TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO Portaria N. 0555/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de…