Ao Definir A Competência Tributária Dos Estados Membros P

RECEITA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA ESTUDO TRIBUTÁRIO Nº 08 Sistema e Administração Tributária - Uma Visão Geral - BRASÍLIA - AGOSTO/2002 SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL Everardo Maciel COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA Márcio Ferreira Verdi COORDENADOR DE ESTUDOS ECONÔMICOS Jefferson Rodrigues CHEFE DA DIVISÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Luis Fernando Wasilewski Estudo Tributário 08 Sistema e Administração Tributária – Uma Visão Geral Equipe…

Faculdade CATHEDRAL curso de bacharelado em DIREITO SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Boa Vista – RR 2013 SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em…

MÍRIAM LEITÃO DE VASCONCELOS CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 2008 MÍRIAM LEITÃO DE VASCONCELOS CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Trabalho referente a nota do módulo de Tributos em Espécies I da especialização de Direito Tributário,em formato de Artigo Cientifico. 2008 INTRODUÇÃO No Brasil vigora o princípio da livre iniciativa, segundo o qual a atividade…

que foi reconhecida a Repercussão Geral - ainda há discussão a seu respeito, o que só será sanado a partir da apreciação e do julgamento do Recurso pelo Egrégio Tribunal. Até lá, difícil será a unanimidade de posicionamento entre os tribunais dos Estados e o Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se por meio desta monografia, portanto, sem maiores ambições, realizar exercício racional para prever a possível decisão do Supremo quanto à repercussão geral relativa à cobrança do Imposto…

MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR. EDUARDO XXXXX¹ Orientador: XXXXX² RESUMO Trata-se de trabalho de análise do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, com ênfase à hipótese de incidência quando da circulação de…

Liderança eficaz: comunicação, ética e negociação na gestão tributária. Aline de Oliveira dos Santos aline.oliveira.kopp@gmail.com Agosto de 2013 Resumo A eficiência na gestão tributária representa uma vantagem competitiva no Brasil, pois este, além de possuir altas taxas tributárias, é regido por uma legislação complexa, assim os resultados nesta atividade incorrem em um diferencial expressivo nos lucros de uma empresa. Atentando para as questões que envolvem este processo,…

federalismo é tido como “uma forma de governo pela qual vários estados se reúnem numa só nação, sem perda de sua autonomia fora dos negócios de interesse comum.” Em termos estritamente jurídicos, e conforme o magistério do jurista Pedro Nunes, Federação é a "união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e…

bens ou serviços. Tem natureza dominial, pois são arrecadadas com a exploração de uma atividade econômica pelo próprio Estado. Decorrem, principalmente, das rendas do patrimônio imobiliário, das tarifas de ingressos comerciais, de serviços e até mesmo venda de produtos industrializados. Receita Derivada São decorrentes da exploração compulsória do patrimônio do particular pelo Estado no exercício de sua soberania. São impostas de forma coercitiva às pessoas. As receitas derivadas…

consignações, além de estender-se aos produtores em geral, inclusive os agrícolas. A partir de 1936 estabeleceu-se como receita municipal dos estados-membros, discriminado pela Constituição Federal, sendo chamado de Imposto de Vendas e Consignação. Como sabemos a organização administrativa direta é exercida pelo Estado, englobando, individualmente, a União, Estados e Municípios; e cada uma dessas esferas de governo necessita de recursos próprios para atender às necessidades coletivas…

CENTRAL DE CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ALEX STANKEWICZ Apucarana – Paraná 2013 ALEX STANKEWICZ INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada à Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em…