Análise Tipo Penal 256

Título VIII do Código Penal. Quanto aos crimes de perigo comum, previstos no capítulo I, entre os arts. 250 a 259 do Código Penal 1. Art. 250 - Crime de incêndio. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem 1.1 Especificação A conduta descrita no caput do art 251 consiste em causar incêndio, ou seja, provocar fogo com potencialidade real , preceito tutela um número indeterminado ou indeterminável de pessoas ou bens protegendo-se,…

natural, artificial, cultural e do trabalho. Assim, em busca de todos esses elementos, a proteção à fauna é necessária e notória, ainda mais com a domesticação e o apego da sociedade aos animais de estimação. Em nosso país, “o Direito Penal Ambiental movimenta-se em busca de realizar o princípio da máxima efetividade e o princípio da prevenção”[2], tal principio é alcançado mediante a responsabilidade criminal por atos atentatórios ao ambiente, razão das leis criminais. …

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8. DIREITO AMBIENTAL 9. DIREITO CIVIL 10. DIREITO COMERCIAL BIBLIOGRAFIA 1. DIREITO

Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Bitencourt, Cezar Roberto Tratado de direito penal, 2 : parte especial : dos crimes contra a pessoa / Cezar Roberto Bitencourt. — 12. ed. rev. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título. CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora…

DE JANEIRO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO…

"autorizada" implicitamente. A ordem jurídica pode regular de forma distinta a extensão do direito. A vedação do anonimato demonstra não se tratar de direito absoluto, visando a responsabilização pelos excessos (vide os crimes de opinião previstos no Código Penal: injúria, difamação e calúnia). (h) Direito de resposta. Não é preciso a imputação de um crime. Basta que seja ofensiva, prejudicial, inverídica ou incorreta. Pode ser exercida nos mais diversos espaços sociais, da imprensa…

influenciado mais pelas vantagens políticas imediatas do que por uma análise criminológica de sua eficácia. Muitas autoridades estaduais (particularmente aquelas responsáveis pelo controle da criminalidade) elegeram-se e mantêm altos índices de popularidade através de políticas que preconizam o combate violento ao crime e freqüentemente são contra suspeitos criminosos. Como este relatório descreve, no entanto, muitas das políticas penais do Brasil são decididas em nível estadual e não…

Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2010. 1.Homicídios passionais. 2. Imputabilidade. 3. Emoção. 4. Paixão. 5. Ciúme. 6. Legislação penal. 7. Honra. 8. Criminologia. 9. Vitimologia. CDD: 341.532 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Banca Examinadora da monografia apresentada ao Curso de Direito do UNIVEM/ F.E.E.S.R., para…

comunidade livre, esteja apto a obedecer às leis. Analisando a Lei de Execução Penal e o Código Penal dos países do Ocidente, bem como o seu discurso prisional predominante, podemos supor que o objetivo de recuperação enfaticamente é primordial, ainda que não se abandone a meta punitiva. Examinando, entretanto, os procedimentos disciplinares e pedagógicos dos seus presídios, evidencia-se a incompatibilidade entre os dois tipos de atribuições penitenciárias. Para Foucault (2000, 20),…

o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. A Lei n. 8.072/90 foi criada visando não apenas regulamentar ou adequar à norma Constitucional à norma Penal, mas para também acolher ordem jurídico-social. Quando a criminalidade excede aos padrões aceitáveis de convivência faz-se mister um estudo com base científica sobre as causas que levaram a sociedade a vivenciar tal experiência e quais…