ART 256 CP- DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO

INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo comum (Capítulo I), crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos (Capítulo II) e crimes contra a saúde pública (Capítulo III). O presente trabalho tem por objetivo a análise individualizada do crime de desabamento ou desmoronamento (artigo 256), descrito no capítulo l dos crimes de perigo comum. DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO “Art. 256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano”. No crime de desabamento ou desmoronamento, podemos destacar os seguintes elementos: a) a conduta de causar desabamento ou desmoronamento; b) expondo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Causar desabamento – é provocar a queda de qualquer construção suscetível de – vir abaixo: edifícios,…

de Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015. O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo principal o estudo jurídico acerca dos aspectos homicidas cometidos por motivos que envolvem emoção e paixão dentro de um relacionamento afetivo ou sexual. A emoção e a paixão afetam o homicida e seu estado psíquico, capaz de provocar alterações de comportamento do individuo abalando profundamente seu consciente. A partir desse momento foi analisado se tais…

publicado no idioma original no relatório “Develando el Desencanto: informe sobre derechos humanos. Ecuador 2010”, pela Universidad Simón Bolívar, em 2010. Disponível em: . Foi adaptado pelo autor para as normas de publicação da Meritum e traduzido para o português por Karine Salgado, membro do Conselho Editorial da Meritum, e Flávia de Ávila, membro da Coordenação Editorial da Meritum. 1 * Advogado kichwa de Cotopaxi. Especialista em Direito Indígena. Doutor em Direito…

Fichamento – artigos 250 a 266 do Código Penal • Artigo 250 – Incêndio Análise do tipo penal: No núcleo do tipo está prevista a conduta “causar incêndio”, que significa dar origem ou produzir, “expondo a perigo a vida a integridade física ou o patrimônio de outrem”. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, enquanto o sujeito passivo é a sociedade. O elemento subjetivo é o dolo de perigo, que consiste na vontade de gerar um risco a terceiro. A forma culposa é punida no §2º deste artigo.…

todas as edificações vizinha teriam de serem naquele mesmo momento desocupadas por seus moradores, sob o risco de desabamento. As analises preliminares apontavam com que teria originado a ruina do edifício (desestabilização estrutural da edificação), o corte de vigas e de pilares com a função de manter as cargas atuantes no edifício, já com o corte desses elementos estruturais o prédio passou de ser uma estrutura Hiperestática para uma estrutura Hipostática, e assim começando a se…

ANÁLISE DO FILME TROPA DE ELITE II: O INIMIGO AGORA É OUTRO A PARTIR DO OLHAR DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA O filme tropa de Elite 2: o inimigo agora é outro, tem como ator Wagner Moura que vive o coronel Nascimento que foi afastado do BOPE por uma operação mal sucedida dentro da penitenciaria de Bangu ,desta forma ele vai parar na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro .Contudo, com o tempo de serviço, ele descobre que o sistema que ele tanto combate é mais…

DISSERTE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DO ART. 16/CP NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Os delitos que requestam a teoria do princípio da insignificância são aqueles que resultam da subtração de valores ínfimos em face do patrimônio da vítima em casos específicos, a saber, mais propriamente nos delitos de furto. Pois de fato, até o STF tem limitado o poder punitivo do Estado face esses delitos de menor potencial ofensivo frente ao caso concreto, dizendo o guardião…

Sumário INTRODUÇÃO 4 I – FILME: NOTICIAS DE UMA GUERRA PARTICULAR X TEXTO: O ALEMÃO É MUITO MAIS COMPLEXO. 5 1.1 Notícias de uma Guerra Particular. 5 1.2 O Alemão é muito mais complexo. 6 CONCLUSÃO 7 1.1 INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 259, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A…

Alex Abramo Barreto GARANTISMO PENAL: Os Efeitos da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade Piracicaba 2014 Alex Abramo Barreto GARANTISMO PENAL: Os Efeitos da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade Projeto de Trabalho de Monografia apresentado à Universidade Metodista de Piracicaba como requisito para elaboração de Monografia de conclusão de curso de Direito. Orientador: Prof. Dr. Wilson Lavorenti …

INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo…