Análise Tipo Penal 256

BEM JURÍDICO-PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Gisela França da Costa 250 Resumo No presente trabalho, pretendemos pensar a questão do bem jurídico e sua extrema importância para a teoria do tipo e do delito. E suas implicações dentro da sociedade brasileira e de um Estado que pretende primar pela Democracia e pelo respeito dos Direitos dos cidadãos e aos Direitos Constitucionais atinentes à matéria Penal. Desejamos enfocar a questão sob o prisma conteudístico, constitucional e…

jurídicas de consumo firmadas pela internet, apresentando as principais dificuldades encontradas pelos que utilizam o meio virtual para adquirirem produtos e serviços. Isto foi feito através da interpretação das leis existentes, estudo de doutrina e análise da jurisprudência pátria acerca da temática. Concluindo, desse modo, que a atual legislação é insuficiente ante as novas mazelas vividas pelo “consumidor virtual”, como a falta de um órgão que policie e regule o comércio…

Objetivo Geral .................................................................................................. 1.5.2 Objetivos Específicos ...................................................................................... 1.6 METODOLOGIA 1.6.1 Tipo de Pesquisa ............................................................................................... 1.7 ESTRUTURA DA PESQUISA ............................................................................... 2. REVISÃO DE…

Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Prof.º Especialista Alexandre do Carmo Batista na Instituição FARO/IJN, no curso de Direito, turma 06 NC, como requisito parcial para obtenção de nota. PORTO VELHO-RO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos referente aos crimes de perigo comum. No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública

histórica da descriminação de gênero, essa abordagem é o início do projeto que será desenvolvido, onde pretendo abordar os diversos tipos de violência de gênero, e indicar como o ordenamento jurídico brasileiro os trata, quais os mecanismos disponíveis, principalmente os referentes aos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, direitos civis e aos direitos penais. Com maior ênfase a violência contra mulheres, destacando os conceitos de gênero, sexo, poder, feminismo, a…

UNIVERSIDADE VILA VELHA- ES CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA I – D8MA CAMILA DA SILVA SOUZA UMA ANÁLISE DA MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU PRAZO INDETRMINADO APLICADA AOS INDIVÍDUOS INIMPUTÁVEIS E SEMI-IMPUTÁVEIS. VILA VELHA - ES 2014 CAMILA DA SILVA SOUZA A MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU PRAZO INDETRMINADO APLICADO AOS INDIVÍDUOS INIMPUTÁVEIS E SEMI-IMPUTÁVEIS. Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito na Universidade Vila Velha – ES como requisito parcial para avaliação…

. Ela não consiste em apenas perceber, mas também em apreender os caracteres do fenômeno por meio da atenção e da análise dos fatos.” (p.255) 7.2.1.1Fase de Aplicação: “os procedimentos indutivos participam ativamente na concretização das diversas operações de aplicação do método, da seguinte forma : Observação do fenômeno; Formulação provisória de um problema a ser estudado; Analise dos elementos constituintes do fenômeno; Descoberta das relações entre eles; Construções e verificação…

03 (três) servidores respondendo ao mesmo Procedimento Administrativo Disciplinar, todos parentes de João da Silva, sendo 01(um) irmão e 02 Sobrinhos. O servidor também tomou conhecimento que em razão da sua suspensão cautelar, não receberá nenhum tipo de remuneração durante o período da investigação. A notícia do PAD instaurado em desfavor do Médico João da Silva se espalhou rapidamente no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde e vários servidores tomaram conhecimento do caso no mesmo dia, além

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO DIREITO PENAL – IV MÓDULO 01 “DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA” Professor Márcio Godofredo de Alvarenga Cruzeiro-SP 2012 Sumário INTRODUÇÃO Sumário 3 INTRODUÇÃO 4 1. Dos crimes de perigo comum 5 1.1 Incêndio 6 1.1.2 Forma majorada do crime de incêndio 8 1.1.3 Forma culposa de incêndio 10 1.2 Explosão 12 1.3 Uso de gás tóxico ou asfixiante 14 1.4 Fabrico, fornecimento, aquisição posse…

que, num dado momento, pretendem explicar as “causas” do crime. PALAVRAS CHAVES: Criminologia Positivista, Labeling Approach, Criminologia Crítica. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O Mito do “Homem-Criminoso” 3. O Impulso Desestruturador do Moderno Sistema Penal 4. A maturação do Labeling Approach: Criminologia Crítica 5. Conclusão. Atirada para o meio do palco, a violência criminal transforma-se no objeto único da concentração de todos os projetores disponíveis no teatro. Em cena, apenas ela…