Análise Tipo Penal 256

CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO THE BANKRUPTCY CRIMES ON THE CURRENT LEGISLATION AND IN THE PROJECT OF THE NEW PENAL CODE: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF CRIMINAL LAW MINIMUM Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira e Gladstone Leonel Silva Júnior* Sumário: Introdução; 1 Características gerais dos crimes falimentares no contexto legal atual; 2 Breves ponderações sobre a aplicação da pena diante dos crimes falimentares; 3 A abordagem do novo Código…

PRISÃO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em favor do Requerente, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I- DOS FATOS 1. O requerente foi preso em suposto flagrante por possível infração do artigo 157, “caput” do Código Penal. Segundo consta nos autos, o Requerente e _________________________, do Espírito Santos, foram presos em flagrante na madrugada do dia 02/03/2014, por policiais militares em diligência, sob denuncia de terem supostamente roubado um…

meados do mês de abril, do corrente ano, notificação da instauração de processo administrativo de nº ___________, visando a suspensão do seu direito de dirigir devido a suposta prática de diversas infrações. Todavia, cabe salientar que diante da análise da situação e dos documentos que ora se anexa, o Requerente teve seu direito a ampla defesa, um dos princípios basilares da nossa Carta Magna, tolido, como se passa a explicar: O Requerente, estando a trabalho na cidade de Feira de…

Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto. Assim, as medidas socioeducativas não possuem qualquer direcionamento dado pela ciência penal de forma que a responsabilização dos adolescentes deve ser tratada por meio da inclusão dos jovens à cidadania plena, de forma a propiciar condições de que eles possam usufruir as promessas de um Estado Social. Neste sentido ressalta-se que…

pelo desaparecimento forçado das vítimas do caso. Na conclusão, as representantes das vítimas solicitaram que a Corte determinasse algumas medidas de reparação, dentre as quais, que o Estado brasileiro investigue e processe, perante a jurisdição penal comum, os responsáveis pelas violações, determinando responsabilidades. Que, para tanto, deixe de utilizar a lei de anistia e outros dispositivos legais, como a prescrição e outras excludentes de responsabilidade, que visem impedir a…

diretamente envolvido com questões penais mesmo cotidianas. DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS - A MACONHA - Discussão excelente para uma monografia ou um TCC no âmbito penal. Quais os elementos que embasam o debate sobre a descriminalização da maconha em nosso país? Veja nesta produção monográfica os fatores da política criminal do consumo de drogas e as inflexões que devem ser levadas em consideração. AS PENAS ALTERNATIVAS - Como as penas alternativas são prestadas no Direito Penal…

teoria do crime na verdade é o alicerce do Direito Penal, no entanto, ter conhecimentos sobre a sua origem, isto é, sua história, como também os seus principais doutrinadores, faz o sujeito cognoscível ter uma base e ter mais segurança e entendimento ao abordar os conceitos, as teorias, os caracteres e os elementos do delito. Por isso, antes de serem investigados os caracteres e elementos do conceito analítico de crime, far-se-á uma análise sobre os principais conceitos, sendo…

Penalidades art.256 ao art.268 CAPÍTULO XVII Das Medidas Administrativas art.269 ao art.279 CAPÍTULO XVIII Do Processo Administrativo art.280 ao art.290 CAPÍTULO XIX Dos Crimes de Trânsito art.291 ao art.312 CAPÍTULO XX Disposições Finais e Transitórias art.313 ao art.341 CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção I Disposições Gerais Art. 291 - Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais…

.....15 Bibliografia......................................................................................................................16 3 INTRODUÇÃO O objetivo desse estudo é analisar o delito de infanticídio com base na Legislação Penal, e principalmente, sob o ponto de vista médico legal. Para melhor compreensão do tema, esse trabalho visa abordar o conceito de infanticídio, assim como os seus elementos; a noção de estado puerperal, bem como a influência deles no comportamento

responsabilidades técnicas de um profissional da construção civil perante a uma construção, seja ela residencial ou comercial, térreo ou sobrado. Principalmente, se ocorrer algum dano, nesse caso um desabamento predial. Porém é imprescindível que seja feita uma análise profunda de toda situação, pois somente assim as providências cabíveis serão tomadas. RESPONSABILIDADE A vida em sociedade somente é possível…