Análise Tipo Penal 256

as ocorrências envolvendo o roubo/furto de documentos atingiram 113.615 boletins em 2007, com alta de 23,84% em relação a 2006. Este fato demonstra que a falta de mecanismos inteligentes que preservem a garantia de confiabilidade e integridade deste tipo de documento coloca em risco não só a boa reputação do cidadão, que pode ter seus dados copiados e utilizados para fins ilícitos, mas também toda uma cadeia de acreditação que se baseia em técnicas ultrapassadas para promover sua…

Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta de informações sistemáticas acerca dessas parcerias, esta pesquisa teve entre seus objetivos: a caracterização dos tipos de parcerias estabelecidas; a identificação das motivações, intencionalidades e objetivos que regem tais iniciativas; a verificação de diferenças entre as atividades propostas nos presídios masculinos e femininos, entre outros. A…

pesquisas bibliográficas, vão ser utilizadas obras dos mais diversos e conceituados autores do ramo de Contabilidade Pública, através das quais buscamos identificar conceitos e práticas contábeis adotadas, bem como realizados levantamentos de todo tipo de informações teóricas - revistas, artigos, jornais, dissertações e publicações especializadas - para que possamos melhor verificar sobre as principais questões relacionadas ao nosso problema. Segundo Lakatos e Marconi (2006, p. 164):…

Policia e seu Papel á mantença da Ordem Pública............................27 2.4 Análise da Questão do Poder de Policia e sua Legalidade no Trabalho das Guardas Municipais........................................................................................................28 2.5 A Guarda Municipal e Suas Atribuições.............................................................. ....30 2.5.1 Analise Extensiva e Não Literal da Proteção de Bens, Serviços e…

O Mito do punir mais é melhor: reflexos da expansão do Direito Penal fomentada pela mídia. As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto André Luis Callegari e Suelen Webber André Luis Callegari Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madid, Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México, Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuancan – México

informática, julgue os itens a seguir. 24 25 26 A ativação do firewall do Windows impede que emails com arquivos anexos infectados com vírus sejam abertos na máquina do usuário. JUSTIFICATIVA – Firewall não faz análise de vírus de anexos de email. Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário. JUSTIFICATIVA – O phishing lidera…

Carlos Alberto dos Rios (2001, p. 70): “A autoridade policial ao tomar conhecimento da prática de infração penal, deve instaurar inquérito. Mas é preciso que se observem certas peculiaridades: se o delito for de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá realizar as investigações se a vítima ou seu representante legal requerer (art. 5º, §5º, do CPP). Se for crime de ação penal pública, condicionada à representação, a autoridade policial, também somente poderá realizar as…

especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta”…

com condão psicológico. Assim, examinam­se todas as circunstâncias do caso concreto e a partir daí indaga­se se o homem médio se comportaria do mesmo modo que os contratantes. É um arquétipo ou standart, porém não é universal, e, desta forma, não dispensa uma análise circunstancial. Interpretação + controle (abuso de direito) + integração. Enquanto a função social é considerada uma proteção para a sociedade. Assim, cria deveres das partes em relação a terceiros e vice­versa (+). Fontes…

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SÍNTESE) Ana Garfinkel AN ANALYSIS OF THE CASE LAW REGARDING MEDICAL MALPRACTICE ON THE STATE OF SAO PAULO SUPREME COURT (A SYNTHESIS) ABSTRACT RESUMO O PRESENTE ARTIGO RELATA A ANÁLISE FEITA NA PESQUISA F UNDAÇÃO G ETÚLIO VARGAS - EDESP – 30.01.2007, COMO T RABALHO DE C ONCLUSÃO DE ENTREGUE PARA A GVL AW C URSO , EM SOBRE OS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO…