Análise Jurídica Tese Sobre Um Homicídio

FACULDADE GUARAÍ – FAG/IESC THAÍS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA EUTANÁSIA, O PERTINENTE DEBATE SOBRE O DIREITO DE DECIDIR. GUARAÍ − TO 2015 THAÍS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA EUTANÁSIA, O PERTINENTE DEBATE SOBRE O DIREITO DE DECIDIR Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de conclusão de Curso – Projeto, do curso de Direito – Faculdade de Guaraí – como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de curso. Área de concentração: Função Social do Direito. Linha de pesquisa:…

para a parte penal do Código de Trânsito, transformando-a em crime. Assim, o artigo acima mencionado continua em vigor, entretanto, aplica-se apenas para outras modalidades de direção perigosa. 1.2 Previsão legal e Objetividade jurídica O crime de participação em competição automobilística não autorizada está disposto no art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro, a saber: “Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via

Trabalho Argumentação Jurídica Colegas, em razão das reclamações de que não estão conseguindo visualizar os arquivos, estou enviando no corpo do e-mail, os 03 arquivos que a professora enviou... Preparar para segunda-feira dia 02 de setembro em grupos de 05 pessoas, sendo que quem já Leu/discursou o de Catilina, não pode ir à frente para apresentar. O grupo tem que estar completo para pontuar, ou seja, se faltar alguém do grupo irá perder ponto. As respostas devem ser bem objetivas.…

Perícia nos Casos de Crime contra Vida - Homicídios JÉSSICA DA ROCHA GHIRARDELLO jessicaghill@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tem como intuito abordar o trabalho da perícia nos casos de homicídios, bem como enfatizar a sua importância na elucidação do mesmo. De acordo com o nosso sistema jurídico penal, uma ciência não sobrevive sem a outra, portanto as ciências jurídicas não conseguem…

hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas e date o documento do ultimo dia do prazo para protocolo. (problema aplicado na prova OAB CESPE/NACIONAL 2008.3 – modificado) EXAME DE ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus X EXAME DE ORDEM UNIFICADO…

interpretação sistemática. aplicador do direito, os métodos que facilitam a resolução dos problemas jurídicos e que ajudam a 3º - ARGUMENTAR - Decidir e sustentar. Na busca encontrar a solução “correta” e sua respectiva pela solução jurídica para o caso em questão, já se fundamentação. está a argumentar (ainda que consigo mesmo); tratase de listar as razões para se autoconvencer de uma 1º - ESTUDAR - Examinar o caso detalhadamente. determinada solução; comparando…

benéfica (alguns chamam de exceção – Alexandre não concorda). 1) HIPÓTESES DE CONFLITO DE LEIS PENAIS NO TEMPO: A) Novacio Legis Supressiva de Incriminação (abolitio criminis): apaga o crime, suprime a incriminação: - Natureza Jurídica: causa extintiva de punibilidade (artigo 107, III, CR); - Sendo a lei benéfica, sempre retroagirá aos fatos cometidos antes da sua vigência, inclusive os transitados em julgado. Não há obstáculo à retroatividade. - Apaga…

uma breve explanação sobre o Princípio do Juiz Natural, que constitui direito fundamental, nos termos do inciso XXXVII e LIII do artigo 5º da Constituição Federal. Será analisado o inteiro teor de dois acórdãos, um do Supremo Tribunal Federal e outro do Superior Tribunal de Justiça, os quais as respectivas decisões trouxeram a lume questão de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. Tratar-se-á então de um conciso resumo dos acórdãos, bem como a situação fática, tese jurídica sustentada e…

| Universidade Estadual de Santa Cruz - UESCDepartamento de Ciências Jurídicas – DCiJur Bacharelado em Direito | ALESSANDRA LIMA FERNANDA SALES KAMILLA OLIVEIRA RELATÓRIO JURÍDICO: uma análise da sentença de alexandre nardoni e anna jatobá Trabalho apresentado à Professora Raildes Pereira, ministrante da disciplina Redação Jurídica, do curso de Direito – 1º Período, como avaliação para o Crédito III. ILHÉUS – BA 2012 INTRODUÇÃO O caso ao qual nos propusemos…

profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os…