Análise De Jurisprudencia Contratos

convenções coletivas de trabalho e jurisprudência são fontes heterônomas do direito do trabalho. c) Portarias, sentenças normativas e convenções internacionais são fontes heterônomas do direito do trabalho. d) A CF, os acordos coletivos de trabalho e a CLT são fontes autônomas do direito do trabalho. e) Convenções internacionais, decretos e convenções coletivas de trabalho são fontes heterônomas do direito do trabalho. 2 - Direito do Trabalho 64ª Questão: Analise as afirmativas…

1. Distinga e relacione: - Lei e costume; Doutrina de Jurisprudência; Direito Público e Direito Privado; Capacidade de exercício de capacidade de gozo de direitos. Lei- norma juridica criada e imposta pelos orgãos estatuais competentes para tal Costume- norma juridica criada através da p´ratica repetida e habitual de uma conduta, quando chega a ser encarada como obrigatória pela generalidade dos seus destinatários. Jurisprudencia- conjunto de decisões dos tribunais decorrem da…

Personalidade Jurídica No Direito Brasileiro; 5. Fraudes e abuso de direito através da pessoa jurídica; 6. Análise Jurisprudencial; 7. Considerações Finais; 8. Referências Bibliográficas. 1. Introdução A desconsideração da personalidade jurídica é uma matéria de grande relevância para o Direito pois gera controvérsias dentro da própria doutrina e da jurisprudência existente. O fato dos sócios contarem com o respaldo do Princípio da Autonomia Patrimonial dá margem…

consecutivas, cada uma, no valor de R$ 400,00, cf. alíneas B.1, B.2 e B.3, da cl. 4ª do incluso contrato. Os Autores, em dezembro de 2008, esteve na sede da empresa Ré, pois estava interessada em adquirir um imóvel e tinha a informação de que a mesma era responsável pela construção de diversos empreendimentos residenciais na cidade. A Ré realizou simulação de financiamento, bem como firmaram contrato de adesão por instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel e outros…

art. 103 do CPC se limita a instituir requisitos mínimos de conexão, cabendo ao Juiz, conforme os elementos presentes em cada caso, aquilatar se a adoção da medida se mostra aconselhável e consentânea com a finalidade do instituto, que, em última análise, se presta a colaborar com a efetividade da justiça e a pacificação social. - O proprietário responde solidariamente pelos danos causados por terceiro a quem emprestou o veículo. - Não demonstrado pelo proprietário do veículo que seu…

Introdução ao Estudo do Direito I Análise e comentário da revista da faculdade de direito da UNL, Themis Alison Gomes In Themis (Revista da Faculdade de Direito da UNL) pontos nº1 a nº11, é-nos apresentada uma análise dos artigos 1 a 4 do Código Civil Português (“CC”) pelo Professor Doutor Freitas do Amaral. Esta análise dos artigos referidos que tratam as fontes de direito, é sobretudo no âmbito de uma revisão aos mesmos que o autor defende ser necessária para a continuidade da…

indivíduo adquire um imóvel, e este imóvel possui dívidas condominiais. Caso não tenha sido registrado no contrato de compra e venda que estas dívidas são de responsabilidade do antigo proprietário, o novo proprietário do imóvel fica por lei obrigado a arcar com estas despesas. O mesmo se torna responsável pelo pagamento da dívida por ser o atual dono do imóvel. ( Art. 1345 C.C.) Jurisprudência: “Cotas condominiais. O pagamento das cotas condominiais é dever do condômino e se…

fundamentada, registrada em ata da reunião em que a decisão tomada foi contraditada) 1.Responsabilização comissão de licitação dos praticados membros pela da 1.1 Responsabilidade por fraude à licitação e superfaturamento JURISPRUDÊNCIA DO TCU • Ac. 1.235/2004–Plenário, ratificado p/Ac. 678/2006-Plenário e mantido pelo não conhecimento do recurso de revisão do Ac. 1.862/2006-Plenário Trechos do Relatório: 4.3.1. Um dos principais procedimentos a ser…

Instituto Serzedello Corrêa Contratação de Serviços Terceirizados Módulo Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 3 Estudos Técnicos Preliminares – Introdução Maio, 2012 © Copyright 2011, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União…

em seus artigos 471 e seguintes, possua expressa previsão legal sobre as causas suspensivas do contrato de trabalho, o presente estudo nos permitiu concluir que o diploma legal é omisso no que diz respeito aos efeitos da suspensão do contrato de trabalho. Assim sendo, a CLT e a legislação em vigor não cuidaram de determinar se existe a possibilidade de suspensão da prescrição do direito quando o contrato de trabalho estiver suspenso por qualquer das causas legais. Diante da omissão da…