Análise De Jurisprudencia Contratos

Etapa I A definição na CLT e contrato de trabalho em seu artigo 442. A) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? O artigo citado define que contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente a relação de emprego. É o acordo no qual as partes ajustam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais a outrem (empregador) mediante o…

Direito Civil CPIV – Jurisprudência Página 1 de 15 Bem de família ............................................................................................. 1 Alienação fiduciária ................................................................................... 3 Loteamento ................................................................................................... 4 Direito de preferência ............................................................................... 5…

dos restantes colaboradores. 1.2.4 - Análise e Descrição de Funções : A análise de funções consiste na investigação sistemática das tarefas, obrigações e responsabilidades de uma função e dos conhecimentos, capacidades e experiência de que uma pessoa necessita para desempenhar as funções de forma adequada. A descrição de funções constitui um sumário e um retrato fiel das tarefas, objetivos e responsabilidades de uma determinada função. Em suma, a análise e descrição de funções…

quando um dos intervenientes é o estado ou outras entidades publicas, dotadas de poderes de supremacia. Exemplos: Cobrança de impostos e expropriação por utilidade pública para construir uma auto-estrada. 1. Direito Constitucional-> é dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, este direito tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais; 2. Direito Fiscal-> encontra-se dentro do direito…

Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) minuciosamente, bem como, o contrato de Leasing Financeiro, verificando se há incidência ou não do tributo em questão nas operações de Leasing Financeiro Interno. Esta análise é de suma importância, para o cenário empresarial do país, pois, o contrato de Leasing Financeiro está sendo extremamente utilizado pelos empresários brasileiros por apresentar vantagens operacionais,…

APONTAMENTOS SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS Sumário Introdução 3 1. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO 4 1.1. A origem do cartão de crédito: manuseando um conceito 4 1.2. Estrutura da relação contratual: 5 1.3. Espécies de cartões de crédito: 7 1.4. Extinção do contrato na relação titular-emissor: 8 1.5. O uso abusivo do cartão de crédito: 8 1.6. Conduta abusiva da administradora do cartão de crédito: 9 2. Contrato de Abertura de Crédito: 12 2.1. Visualizando um conceito: 12 2.2. Sobre

Contratos Bancários - Petição Inicial de Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Abertura der Cédito em Conta Corrente - Contrato de Adesão - Cláusula Abusiva - Juros - Anatocismo - Assistência Judiciária - Antecipação de Tutela EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DE ..................... AÇÃO ORDINÁRIA Pedido de antecipação de tutela Fulana, brasileira, viúva, estudante, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua ........., por seu advogado…

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, A BOA-FÉ OBJETIVA E AS RECENTES SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1 Flávio Tartuce.2 1. INTRODUÇÃO Em nosso livro A Função Social dos Contratos, tivemos a oportunidade de demonstrar toda a evolução pela qual vem passando o contrato, particularmente todas as alterações substanciais pelas quais vem passando esse instituto, que é basilar e fundamental não só para o Direito Civil, como para todo o Direito Privado.3 Não vamos, aqui, repetir todos…

EMENTA  Estudo do contrato de trabalho (prova de sua existência, pré-contratação, características, classificação). Estudo da remuneração/salário (conceito, diferenças, denominações próprias e impróprias), das regras de proteção ao salário (contra abusos do empregador, contra credores do empregado, contra credores do empregador, recuperação judicial e falência). Análise e compreensão da equiparação salarial (tipos de equiparação, exceções ao princípio da igualdade). Análise e estudo…

FÁBIO GONÇALVES JÚNIOR Súmula 381 STJ e o CDC: A proibição do juiz conhecer de ofício as nulidades de cláusulas abusivas em contratos bancários. Itumbiara, março de 2012. FÁBIO GONÇALVES JÚNIOR Súmula 381 STJ e o CDC: A proibição do juiz conhecer de ofício as nulidades de cláusulas abusivas em contratos bancários. O Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, 9° período B, tem como…