Anvisa

Balança analítica e vidrarias 1– Algumas das características desejáveis em um técnico analista de laboratório é sua habilidade manual na manipulação de matérias aliado a agilidade e organização. Dentro desta visão, cite alguns pontos importantes que devem fazer parte da postura deste profissional? r: O técnico analista de laboratório deve trabalhar com atenção, método e calma. As bancadas devem estar sempre limpas, Usar jaleco e proteção para os olhos apropriados, ser capaz de…

Foi criada pela Lei nº 9.782, de 26/01/1999, sendo caracterizada como uma agência reguladora, isto é, ela mesma regulamenta as suas próprias atividades por intermédio de normas e fiscalização. Porém, a referida função reguladora não se confunde com o ato de legislar, sob pena de ferir a repartição de poderes e o princípio da legalidade. Conforme preceitua Maria Sylvia Zanella Di Pietro - 2006, p.462: “A Lei 9.782/1999, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dá a ela competência

RENÚNCIA FISCAL NO MERCADO DE MEDICAMENTOS – CRÉDITO PRESUMIDO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS/PASEP E DA COFINS Workshop: Gastos Tributários da União BRASILIA – ESAF - 21 e 22 de maio de 2009 Luiz Milton Veloso Costa Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br CMED - INSTITUIÇÃO A CMED foi criada pela Medida Provisória n° 123, de 26 de junho de 2003, que foi convertida na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de…

A palestra foi ministrada por um fiscal da Vigilância Sanitária e abordou algumas legislações indispensáveis, que dispõe de normas para produção e comercio de alimentos, tais como RDC 216, Decreto lei nº 986, Lei nº 6437, Portaria nº 1428 e Lei Estadual nº 13317/99. A RDC 216 é aplicada em todo território nacional, contendo nela requisitos higiênicos sanitários gerais para o serviço de alimentação. O Decreto lei nº 986 também é válida em todo território nacional e tem como objetivo a proteção

municípios -, sem relação de subordinação entre elas. (ANVISA, 2010) Dentro do SNVS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável pela coordenação do sistema e atua em questões de âmbito federal, acompanhando e coordenando a execução de ações sanitárias em todo o país. Além disso, a agência estabelece normas gerais, presta cooperação técnica e financeira aos outros entes do sistema e promove parcerias. (ANVISA, 2010) A Anvisa também é responsável pelo controle…

Introdução INPI e ANVISA têm competência compartilhada no que se refere à análise de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. A concessão da patente é atribuição do INPI, que submete o processo à ANVISA para que seja feita uma análise prévia dos aspectos relacionados à saúde pública. Instituto Nacional da Propriedade Industrial Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assume atualmente

02/10/13 Cofen – Conselho Federal de Enfermagem » O reconhecimento pela ANVISA sobre a prescrição medicamentosa do Enfermeiro » Print - Cofen – Conselho Federal de Enfermagem - http://novo.portalcofen.gov.br - O reconhecimento pela ANVISA sobre a prescrição medicamentosa do Enfermeiro Posted By On 25 de maio de 2011 @ 9:10 In Notícias de Enfermagem | No Comments ANVISA reconhece a atribuição do enfermeiro sobre a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de…

Portaria nº 355, de 11 de agosto de 2006 (*) (Republicada no BS nº 34, de 21.08.06 e retificada no BS nº 36, de 04.09.06) Aprova e promulga a estrutura organizacional interna complementar ao funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da outras providências. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela…

higienização Portaria MS 1428/93: APPCC  Insp. Sanitária Manipulação Alimentos Portaria SVS/MS 326/97 Condições higiênico-sanitárias e BPF Portaria MAA 368/97 Condições higiênico-sanitárias e BPF Elaboração/industrialização de alimentos RDC/ANVISA 275/2002 POP  MANIPULADORES/INDUSTRIA ALIMENTOS LEGISLAÇÃO PARA PRODUTOS QUÍMICOS REGISTROS DE PRODUTOS SANEANTES/DETERGENTES PORTARIA: 15 23/08/1988 Portaria no 05/1989 - Biguanida · Subanexo 1 - alínea I alterada(o) por:…

NOME: TURMA: Disciplina: Informática Aplicada à Saúde CONHECENDO A PÁGINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA www.anvisa.gov.br 1) Abra a página do site e siga o roteiro a seguir, respondendo as questões. 2) Para responder as questões crie um documento em Word (ou outro editor de texto), copie e cole as perguntas deste roteiro. 3) Faça a formatação do documento de texto conforme as normas de formatação de trabalhos acadêmicos (NBR 14724): - As margens devem ser:…