Orientação para elaboração de um dossie cosmético

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Orientações para Elaboração de Dossiê de Produto Cosmético Gerência Geral de Cosméticos Brasília, abril de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretor-Presidente Dirceu Raposo de Mello Diretores Agnelo Santos Queiroz Filho Cláudio Maierovitch P. Henriques José Agenor Álvares da Silva Maria Cecília Martins Brito Gerente-Geral Josineire Melo Costa Sallum Equipe Técnica GGCOS E-mail: cosmeticos@anvisa.gov.br Copyright © ANVISA, 2008 Orientações para Elaboração de Dossiê de Produto Cosmético SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................ 2 DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS .................................... 6 1. Fórmula Quali-Quantitativa .......................................................................................... 6 2. Função dos Ingredientes na Fórmula .......................................................................... 7 3. Bibliografia e/ou Referência dos Ingredientes ............................................................. 7 4. Especificações Técnicas Organolépticas e Físico-Químicas de Matérias-Primas ...... 7 5. Especificações Microbiológicas De Matérias-Primas .................................................. 8 6. Especificações Técnicas Organolépticas E Físico-Químicas Do Produto Acabado ... 8 7. Especificações Microbiológicas Do Produto Acabado ....................

LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA E COMENTADA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS LEIS E DECRETOS FEDERAIS 1 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA SUMÁRIO leis e decretos federais ------------------------------------------------------------------------------ 04 rdc 96/08 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 15 RDC 23/09…

trabalho sobre rdc . 1- Anvisa-rdc 41 que permite vendas de mips ao alcance do consumuidor? resposta:RDC nº 41/2012- liberação Med.Isentos Prescrição a população Diário Oficial da União nº 145, de 27 de julho de 2012, Seção 1, p. 59 RESOLUÇÃO - RDC Nº 41, DE 26 DE JULHO DE 2012 Altera Resolução RDC Nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e…

permitido desenvolver tal atividade no endereço escolhido. Verificar se a edificação escolhida atende as condições referidas a espaço físico segundo a RDC nº 50/2002. Registro do Contrato Social e CNPJ Elaborar o contrato social e registrá­lo na Junta Comercial do Estado. Dar entrada no pedido de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal através do Documento Básico de Entrada (DBE) Alvará Sanitário Para …

que não Participaram do Painel de Especialistas do Método Delphi adaptado ................................................................................................ 45 Quadro 5. Parâmetros para a conclusão da avaliação, utilizando o IAUAN ................ 51 Tabela1. Divisão dos blocos do instrumento de avaliação e número de questões antes e após o consenso dos especialistas................................................................................... 43 Tabela 2. Questões que…

segurança e a qualidade do produto para proteger a saúde das pessoas. A Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada através da Lei No 9.782 de 26 de janeiro de 1999 e é uma agencia do Ministério da Saúde. O Brasil é um estado membro do MERCOSUL e as regras sanitárias do setor de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria estão 100% harmonizados e reconhecidos através das normativas do MERCOSUL desde 2004. Mas está sempre em processo contínuo de atualização da legislação…

medicamentos: Consiste na ação de manufaturar, de forma individualizada, um medicamento. FARMÁCIA MAGISTRAL  Estabelecimento de saúde em ascensão;  Médicos precritores especialidades médicas;  Clínico Geral  Reumatologia  Ortopedista  Dermatologista  Etc.  Outros profissionais de todas as Preparação magistral x oficinal  Preparação magistral: é aquela preparada na farmácia, a partir de uma prescrição de profissional habilitado, destinada a um paciente individualizado,…

Juntamente com o Senai, a Anvisa participa do Projeto APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), criado para garantir a produção de alimentos que não levem riscos à saúde do consumidor, tendo como pré-requisitos as Boas Práticas de Fabricação e a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 sobre Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO) que identificam os perigos potenciais à segurança do alimento desde a obtenção das matérias-primas até o consumo,…

Contagem padrão em placas máximo de 500 UFC/mL (5x102 UFC/mL) 3 2.1 Bebidas Lácteas Instrução Normativa n0 36 de 31/10/00 (Ministério da Agricultura) Resolução RDC n0 12 de 02/01/01 (Ministério da Saúde - ANVISA) Físico-químico Requisito Bebida Láctea não fermentada Bebida Láctea fermentada Bebida Láctea fermentada com leite fermentado * Bebida Láctea tratada termicamente após fermentação Teor de proteínas de origem láctea (g/100g) mínimo de 1,2 mínimo de 1,2 mínimo de 1,6…

RESOLUÇÃO-RDC Nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 11, inciso IV, do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e conforme artigo 11, inciso IV, do Regimento Interno,…