medicamentos sem registro na anvisa

MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA): INFRAÇÃO SANITÁRIA OU CRIME? RESUMO Os medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)1 constituem um problema de saúde pública. A ausência de registro de um medicamento na ANVISA significa que este não foi analisado tecnicamente por aquela Agência e que não foram verificados os requisitos de segurança, eficácia e qualidade necessários ao seu registro. Foram analisadas as normas relacionadas ao registro de medicamentos e de direito penal para se verificar qual tratamento jurídico dado aos atos de colocar no mercado de consumo um medicamento sem registro. Ao final, concluiu-se que a ausência de registro configura infração sanitária de acordo com a Lei n 6.437/772 (artigo 10, IV) e crime previsto no Código Penal (artigo 273, parágrafo 1o – B).3 PALAVRAS-CHAVE Crime, Medicamento sem registro, Vigilância Sanitária, ANVISA, infração sanitária. ABSTRACT Drugs without register in the National Agency of Sanitary Surveillance (ANVISA) constitute a problem of public health. The absence of register of medicine in the ANVISA means that it was not technically analyzed by that Agency and it shows that the necessary requirements of security, quality and effectiveness to its register had not been verified. Rules related to drug registration and Criminal law had been analyzed to penal to verify what legal treatment is given to acts of inserting…

MEDICAMENTOS RETIRADOS DO MERCADO PELA ANVISA Cefalexina Em 2014 foi suspenso o lote 09411231 do medicamento genérico Cefalexina 500mg comprimido, um antibiótico, fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro e com validade até janeiro de 2016. O fabricante já iniciou o recolhimento voluntário de lote que, de acordo com o comunicado, apresenta o acondicionamento de oito comprimidos na cartonagem da apresentação de dez drágeas. Indicações: A Cefalexina é indicada para o tratamento das…

Extensão ATUAÇÃ DA ANVISA NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS NOVOS, PESQUISA E ENSAIOS CLÍNICOS Luciana Machado da Silva Serejo Brasília - DF 2012 ATUAÇÃ DA ANVISA NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS NOVOS, PESQUISA E ENSAIOS CLÍNICOS Luciana Machado da Silva Serejo Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Vigilância Sanitária, Curso de Pós-graduação…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta os consumidores sobre os riscos do descarte incorreto de medicamentos. Muitas pessoas, por falta de alternativas e de informação, ainda jogam remédios vencidos ou que não serão mais usados no lixo comum ou na rede de esgoto. De acordo com a Anvisa, a prática pode contaminar a água e o solo. “Eu jogo no lixo de casa”, disse a dona de casa Hélia Rocha, que mora em Brasília e que desconhece haver outro fim para remédios…

desenvolvimento da vigilância pós-comercialização de medicamentos no país. Além disso, mostra a importância da captação de informações relacionadas à segurança dos produtos farmacêuticos pelas indústrias. No Brasil, a farmacovigilância no ramo industrial ainda é incipiente. Entretanto, muito tem sido feito para melhorar o monitoramento de medicamentos. Nesse sentido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha papel essencial. Palavras-chave: farmacovigilância,…

Sanitária (Anvisa). É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Saúde José Gomes Temporão Diretor-Presidente da Anvisa Adjunto do Diretor-Presidente Dirceu Raposo de Mello Pedro Ivo Sebba Ramalho Diretores Adjuntos de Diretores Dirceu Aparecido Brás Barbano Luiz Roberto da Silva Klassmann José Agenor Álvares da Silva Neilton Araujo de Oliveira…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX MEDICAMENTOS GENÉRICOS: CONCEPÇÕES DE ALUNOS DE UM CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS. Belo Horizonte 2010 MEDICAMENTOS GENÉRICOS: CONCEPÇÕES DE ALUNOS DE UM CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS. Trabalho acadêmico apresentado junto ao Curso de Ciências Biológicas do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para aprovação nas disciplinas do semestre. …

consumidor encontrou um parafuso no lugar de um comprimido na embalagem do Paracetamol e o medicamento foi suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência suspendeu lotes de seis medicamentos, entre eles o Paracetamol. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Além dos remédios, foi suspenso também o lote de uma compressa de gaze. De acordo com a Anvisa, o consumidor que encontrou o parafuso na embalagem do medicamento…

Janeiro - REDETEC 7/7/2011 Farmacotécnica homeopática tem como objeto a manipulação dos princípios ativos para a fabricação de medicamentos homeopáticos através de técnicas de manipulação. Assim, este dossiê tem como objetivo oferecer informações sobre o processo de fabricação de medicamentos homeopáticos, abordando os maquinários, técnicas e escalas de diluição, bem como a legislação que regulamenta as atividades de produção e manipulação de medicamentos homeopáticos.…

Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC é um instrumento informatizado para captura e tratamento de dados sobre produção, comércio e uso de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial (ANVISA, 2009). As substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial são as substâncias presentes nas listas atualizadas do Anexo I da Portaria SVS/MS nº. 344, de maio de 1998 (ANVISA, 2009). As legislações que dispõem sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento…