Anulação De Duplicata Mercantil

Business-to-consumer (b2c). 2.4 Consumer-to-consumer (c2c). 3 Formação do contrato eletrônico. 3.1 Pressupostos e requisitos de validade. 3.2 Momento da conclusão do contrato. 3.3 Lugar da conclusão do contrato. 4 Modalidade de adimplemento. 4.1 Duplicata “digital”. 5 Legislação aplicável. 5.1 Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. 5.2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos internacionais privados. 5.3 Tendências internacionais. 6…

prejuízos causados. (E) Ainda quando decretada a falência da entidade, não ficará cessada a liquidação extrajudicial. 7) Assinale a alternativa correta a respeito da duplicata. (A) O pagamento da duplicata não pode ser assegurado por aval. ( F- Art. 12, da Lei 5.474/68, o pagamento de duplicatas admite Aval) “Art. 12. O pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, sendo o avalista equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a…

utiliza-se de uma politica de capital de Giro liberal de investimentos em ativos circulantes. A empresa trabalha com contas garantidas aval e contas garantidas com duplicatas (antecipação de recebíveis), em três bancos, somando uma quantia total de limite de contas garantidas de R$ 1.750.000,00; tendo hoje R$ 900.000,00 de duplicatas em tais contas, porém está utilizando um total de R$ 150.000,00 deste limite. Os juros variam entre 1,49% em a 1,75% em das contas garantidas e 2,06% em a…

1.144, CC. O CONTRATO QUE TENHA POR OBJETO ALIENAÇÃO, O USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO, SÓ PRODUZIRÁ EFEITO QTO A TERCEIROS DEPOIS DE AVERBADO Á MARGEM DA INSCRIÇÃO DO EMPRESÁRIO, OU DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, NO REG. PÚBLICO DE EMP. MERCANTIS, E DE PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL.

B) INCORRETA. ART. 1.146, CC. O ADQUIRENTE DO ESTABELECIMENTO RESPONDE PELO PGTO DOS DÉBITOS ANTERIORES À TRANSFERÊNCIA, DESDE QUE REGULARMENTE CONTABILIZADOS, CONTINUANDO O DEVEDOR PRIMITIVO…

de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de títulos ao portador. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações monitórias, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, principalmente de títulos de crédito prescritos e outros documentos escritos sem eficácia de título executivo, bem como de ações de execução de títulos de crédito, tais como letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, debêntures, cheques, confissões de dívida,…

emissão do documento fiscal. 2.2. Devoluções de compras ou compras anuladas Uma vez efetuada a compra, poderá ocorrer a sua anulação ou devolução, total ou parcial, por motivos, tais como: avarias no transporte, mercadoria entregue em desacordo com o pedido, dificuldade financeira do comprador, e outros motivos que possam justificar a devolução. Se a devolução ou anulação ocorrer no ato da entrega, não existe necessidade de emissão de documento fiscal. Deverá ser declarado, no…

Emygdio Franco da Rosa Jr. Curso de direito empresarial – Marlon Tomazette (Vol. 2) AULA 01 – 18/02/14 CAPÍTULO 1. TÍTULO DE CRÉDITO (TC) 1. Legislação aplicável Letra de câmbio ou nota promissória – decreto 57663/66 (Lei uniforme de Genebra) Duplicata – 5474/68 Cheque – lei 7357/85 CC – é aplicado subsidiariamente por conta do art. 903, CC. Só será aplicado quando a lei especial não tratar do assunto. 2. Princípios cambiários a) Princípio da cartularidade b) Princípio da literalidade…

Osório, n. 183, Bairro Jardim América, na cidade de Rio do Sul (SC), vem, com o devido acatamento e respeito, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BRADESCO LEASING SSA ARREND MERCANTIL., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 47.509.120/0001-82, estabelecido na Nuc. Cidade de Deus, s/nº, Ed. Novíssimo,…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL ORLEANS 2014 CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho Acadêmico apresentado em sala de aula, na disciplina de Direto comercial com o prof. Vilmar Vandresen, sobre contrato de compra e venda. ORLEANS 2014 RESUMO O presente trabalho, tem como objetivo apresentar os principais tópicos sobre Contrato de Compra e Venda. Sua origem

contrato. Seria o fim do contrato? A prova desta intervenção está no próprio Código Civil de 2002 que, ao revogar a Primeira Parte do Código Comercial, suprimiu as distinções legais entre os contratos de compra e venda civil e de compra e venda mercantil, unificando-os segundo o modelo do primeiro. As diferenças legislativas sempre foram objeto de críticas de parcela crescente da doutrina. No que respeita ao contrato de compra e venda não se justificava que houvesse tal clivagem,…