Anulatória Infração Ambiental

Social Cálculos IRPJ Lucro Presumido/Arbitrado Cálculos Rescisórios Trabalhista Cálculos Trabalhistas CLT Atualizada e Anotada Coletânea Contendo 20 Modelos de Embargos à Execução Fiscal Coletânea de Defesas Ambientais - Contendo 43 Modelos Coletânea de Ações Anulatórias de Auto de Infração Coletânea de Modelos de Mandado de Segurança COLETÂNEA DE PETIÇÕES TRIBUTÁRIAS - CONTENDO 44 MODELOS Como Calcular o IRPJ/CSLL - Lucro Real Mês a Mês Como Calcular o IRPJ/CSLL – Lucro Real Trimestral…

Colômbia), a receita apresentou crescimento de 56,6% no trimestre (56,4% no acumulado do ano). Seguimos trabalhando na evolução de nosso modelo comercial de forma a estimular o empreendedorismo, integrando a geração de valor econômico, social e ambiental. Neste sentido, no México continuamos a implementação da “Red de Relaciones Sustentables” (Rede de Relações Sustentáveis) e na Colômbia demos início à implantação do modelo CNO ao final do terceiro trimestre. Nosso canal de vendas mantém…

de funcionamento - Revogação de ato administrativo - Necessidade de se observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, sobe pena de nulidade - Ademais, empresa que possuía à época da revogação, autorização, ainda que precária do órgão ambiental competente - Sentença mantida - Recursos improvidos.” (AC nº 0000837-40.2009.8.26.0390 Voto nº 24.437 Rel. Marrey Uint) “EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL -…

denúncia criminal provisória a deflagrar o direito ao contraditório e ampla defesa. Não é a decisão administrativa irrecorrível que constitui definitivamente o crédito tributário[4]. Ela limita-se a confirmar o crédito tributário mantendo o auto de infração lavrado, ou a extinguir no todo ou em parte o crédito tributário definitivamente constituído pelo lançamento (art. 156, IX do CTN). Em outras palavras, a decisão administrativa pode desconstituir o crédito tributário. O mesmo…

propriedade? Considerando que o tributo não pode ser sanção de ato ilícito, pode haver majoração da obrigação "tributária" em substituição à multa administrativa? Tal majoraçâo pelo não cumprimento da função social da propriedade, ou em decorrência de infração de trânsito é sanção de ato ilícito tendo, portanto, caráter não-tributário? (Vide anexo VI). 9. Sob as luzes da matéria estudada, efetuar crítica à seguinte sentença: "Direito Tributário é o ramo do Direito Público Positivo que…

quérito policial Normalmente pessoa esta desacompanhada de advogado. 1- Conceito: é o procedimento administrativo persecutório, consiste num conjunto de diligencias realizado pela policia investigativa (judiciária), para apuração da infração penal e de sua autoria, assim de possibilitar que o titular da ação penal para ingressar em juízo. “Denílson Feitosa” 2-As…

repassar-lhe referidos valores. Considerando que o cliente protocolizou perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da Bahia representação em face de Celso apenas em 10 de julho de 2008, ocasião esta em que a OAB tomou conhecimento da infração cometida pelo causídico. Tomando por base a DATA DE HOJE, assinale a opção correta: A) A pretensão punitiva da OAB encontra-se prescrita, visto que do falta ética até o início do processo transcorreu prazo superior a 5 anos B) A…

deixou seu email e endereço de escritório. À luz do regramento aplicável, assinale a alternativa incorreta: A) A publicidade na advocacia deve ter como base a informação, não podendo, também, ser indiscreta ou imoderada, sob pena de cometimento de infração ética B) Deve o advogado abster-se de responder a casos concretos e de citar nomes de clientes e casos que estejam sob o seu patrocínio C) Desde que autorizado, o advogado pode citar casos concretos que estejam sob seus…

executória, a partir do lapso de 24 hs. assinado pelo artigo 652. Tal provocação de matéria passível de conhecimento de ofício pelo juiz independente de penhora, e, a fortiori, do oferecimento de embargos (art. 737, I ). Sucede que nem sempre a infração a pressuposto processual transparece na petição inicial, encontrando-se, ao invés, insinuada e bosquejada em sítio remoto do título, principalmente o extrajudicial, e negada no texto da peça vestibular. Algumas vezes, também o juiz…

definição do que venha a ser renda, faço um Lei posterior dizendo que renda é fruto do capital e do trabalho; b) quando se tratar de infração (direito penal – irretroatividade benigna) desde que o caso não esteja definitivamente julgado e a matéria que tratar de infração seja para beneficiar o sujeito passivo; Ex.: 18% IPI – uma Lei diminui para 10% - como não se trata de infração não poderá retroagir; c) normas procedimentais ou instrumentais; não atinge o tributo diretamente, porém…