Modelo Recurso - ANTT

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES DOUTORES JULGADORES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. Auto de Infração n° 16741 XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxx, com sede na xxxx, Bairro xxxx, na cidade de xxxx – xxxx, neste ato representada por seu Presidente xxxx, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, xxx, cidade de xxxx, CEP: xxxx, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, com escritório profissional na Rua xxxx, nº xxx, bairro xxxx na cidade de xxx – xxx, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria apresentar RECURSO, nos termos que passa a expor: 1. Dos Fatos A recorrente foi notificada no dia 17/10/2013, por volta das 14h00min, na BR 116, Km 15, próximo à Fortaleza - CE, por supostamente o veículo de placas xxxx, emitir documentos obrigatórios definidos no Art. 39, para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado. Notificada para apresentação da defesa de autuação, a ora recorrente apresentou o recurso competente, o qual foi indeferido, motivo pelo qual, novamente fora notificada para apresentação de novo apelo. No entanto, em que pese à descrição mencionada no respectivo auto e a decisão que ora se impugna, este deverá ser arquivado e seu registro julgado insubsistente, haja vista os motivos…

..................................... 39 17 Julgamento das Propostas Econômicas .................................................................... 39 18 Documentos de Qualificação, Plano de Negócios e Projeto Funcional .................. 40 19 Recursos Administrativos ............................................................................................ 41 20 Homologação, Adjudicação e Assinatura do Contrato ............................................. 42…

................ 22 Seção IV - Da Proposta Econômica .................................................................................................... 28 Seção V - Do Plano de Negócios ........................................................................................................ 30 Capítulo III - Da Participação no Leilão ................................................................................................. 31 Capítulo IV - Do Leilão…

ILMO DIRETOR DA ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – CORDENADORIA ESPECIAL DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E APOIO AS JARI - COESP DE BRASÍLIA – DF. Processo Nº 50505. Auto de Infração RNTRC N° .... Notificação de MULTA RNTRC Nº 10010..... ____S ___inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF sob Nº ___., com sede à Rua ___, neste ato representada por seus advogados infra-assinado (vide procuração…

Francisco de Paula Magalhães Gomes, servidores da ANTT, pelas informações e esclarecimentos prestados e pela orientação sobre os rumos que esta monografia deveria seguir. “A Logística, na qual o transporte é normalmente seu principal componente, é vista como a última fronteira para a redução dos custos das empresas. Por outro lado, não se concebe uma política de desenvolvimento regional e nacional sem a adequação da infraestrutura de transportes.” Caixeta-Filho e Martins…

.....................................................................................11 7. REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................................................12 7.1 Modelos Tradicionais de Concorrência..............................................................................12 7.1.1 Concorrência Perfeita.......................................................................................................13 7.1.2 Concorrência…

ADMINISTRAÇÃO GERAL ANALISTA E TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA ANTT PROFESSOR: BERNARDO CONRADO AULA EXTRA: RESOLUÇÃO DA PROVA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ANALISTA ADMINISTRATIVO DA ANS Querido aluno, tendo em vista que as provas da ANS e da ANTT têm uma similaridade muito grande, achei por bem dar uma atrasadinha no cronograma e acrescentar essa aula extra com a resolução da prova aplicada no final de semana do dia 14/07. Mais uma ferramenta para que você vá mais bem preparado para a sua…

1998, e pelas normas aprovadas em Resolução, pela Diretoria Colegiada da ANTT. As ações de regulação e fiscalização do setor têm caráter permanente e objetivam a adequação das rotinas e procedimentos para a efetiva operacionalização da Lei nº 10.233/2001, que criou a ANTT, buscando a contínua melhoria dos serviços e a redução dos custos aos usuários do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, quer no transporte regular, quer no de fretamento contínuo,…

TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS Carine Yukawa Rodrigues Cristiane Conceiçao Ferreira Daniele Queiroz Freitas Judite Gaya de Vasconcellos Lidia Aparecida Oliveira Gomes PROJETO INTEGRADOR I EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO “EXPRESSO AMARELINHO” Capão Bonito 2011 2 Carine Yukawa Rodrigues Cristiane Conceiçao Ferreira Daniele Queiroz Freitas Judite Gaya de Vasconcellos Lidia Aparecida Oliveira Gomes PROJETO INTEGRADOR I EXPRESSO AMARELINHO Projeto Integrador I do curso de…

w ww.pciconcursos.com.br CESPE/UnB – ANTT/2013 De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido…