Antonio Promoveu Açao Indenizatória

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus…

se vislumbra a ocorrência de fenômenos que afetam negativamente a saúde emocional e até mesmo física dos indivíduos agredidos. Dentre esses fenômenos destaca-se a existência do bullying, cuja incidência mostra a necessidade de se coibir esse tipo de ação e, por conseguinte, a importância da função social do Direito no que concerne ao estabelecimento da paz social e ao balizamento de condutas. Partindo-se de tal ideia é inevitável perceber que, no processo de perpetuação da segurança na…

identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos. Você pode usar como parâmetro a tabela explicativa anterior. Caso Concreto 1 Ana Maria Santos ingressou com ação de indenização de responsabilidade civil[4] por dano material e moral em face de Transportadora Caminho do Céu, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.000.999/0000-50. A autora afirma, na inicial,…

meio para se alcançar o bem de todos – como ao que se propõe o nosso modelo democrático –, vai estruturar uma ética que localizará no comodismo e no jeitinho brasileiro as raízes de nosso analfabetismo político, substituindo-os por outras formas de ação social ao longo da construção de uma cultura cívica diferente. (adaptado de MOREIRA, Moisés S. In www.mundojovem.com.br:) De acordo com o texto, é incorreto afirmar que: (A) A concepção de democracia no Brasil inclui, contraditoriamente,…

Central, da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para a inflação, que é de 4,5% para 2008, igual à de 2007. O processo de flexibilização da política monetária, com reduções ininterruptas da taxa de juros desde setembro de 2005, promoveu impactos significativos na economia brasileira, que apresentou uma taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 5,2% nos últimos quatro trimestres. Porém, há conseqüências. O aumento da produção eleva os níveis de utilização…

discriminação e à recepção do princípio da igualdade em sua acepção material/substancial. Segundo Konrad Hesse, a nova disposição atribuída aos direitos sociais fundamentais, não fundamenta, com seu encargo geral, pretensões individuais ou instruções de ação concretas (não constituem um “direito subjetivo”). Mas por outro lado, fundamentam não só uma obrigação social da coletividade diante dos seus membros, referente à assistência social, assistência vital e satisfação social, como…

0 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO LARA SOUZA CALDEIRA MARTINS Presidente Prudente/SP 2005 1 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO LARA SOUZA CALDEIRA MARTINS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em…

......... 20 1.2 Dos Pressupostos da Responsabilidade Civil................................................ 23 1.2.1 O dano.............................................................................................................. 26 1.2.2 A ação ou omissão ........................................................................................... 29 1.2.3 O nexo causal .................................................................................................. 43 1.3…

Compreender o fenômeno da imutabilidade Aula expositivo-participativa das decisões. exercício. Neste módulo, portanto, o aluno estudará a atividade cognitiva exercida pelos tribunais a partir do sistema recursal, ou seja, de uma extensão do direito de ação exercido através do processo. Em um primeiro momento, será feita uma análise crítica do nível de litigiosidade e recorribilidade dos tribunais brasileiros, com base em estudos empíricos recentes dos tribunais superiores e Conselho…