Antonio Promoveu Açao Indenizatória

Patrícia da Cunha - Divisão de Análise de Processos SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDU) Luiz Forte Neto - Secretário Wilson Bley Lipski - Diretor Geral Luiz Eduardo Marques Halila - Coordenador de Programas de Desenvolv. Urbano Antonio Augusto Sávio - Coordenador de Regiões Metropolitanas e Microrregiões COORDENAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO (CPRD) Sandra Teresinha da Silva - Coordenadora Adriana Mariano de Brito Alceu Gineste Fabiano Coelho…

entre as redes, mas, após a carga estar sendo alimentada pela rede de emergência, não há como sua alimentação retornar à rede principal; c) haverá intertravamento entre as redes, mas a carga só voltará a ser alimentada pela rede principal se houver uma ação de controle manual; d) haverá intertravamento entre as redes e a carga voltará automaticamente a ser alimentada pela rede principal; e) haverá intertravamento entre as redes, mas a alimentação para a carga ficará alternando-se entre…

natureza singular por inexigibilidade de licitação, sem comprovação da inviabilidade de competição e sem justificativa. 427 Inexigibilidade e informática – regra deve ser a licitação 428 STF. Contratação de publicidade institucional sem licitação. Ação penal 428 Publicidade e inexigibilidade. vedação 428 Info nº 18/TCU – licitação para projetos complementares 429 Info 18/TCU - Licitação como regra para a contratação de serviços advocatícios 430 INFO 34/TCU – no mesmo sentido 430 Art. 25,…

Contas da União http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones: 3316-7650/3316-7079/3316-7870/3316-7869 Presidente BENJAMIN ZYMLER Vice-Presidente JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES Ministros ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA WALTON ALENCAR RODRIGUES AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA RAIMUNDO CARREIRO SILVA JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI…

surgimento da obrigação tributária principal (o Código Tributário Nacional, em seu art. 114, conceitua o fato gerador por esse aspecto dado por muitos autores como o mais importante, juntamente com a base de cálculo). Caracteriza-se muitas vezes por uma ação verbal: comprar, vender, transferir, doar, remeter, importar, arrematar etc. b) Aspecto subjetivo ou pessoal – composto pelo estabelecimento, em cada situação tributária, dos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. O…

de pagamentos 2.2.1.5. Princípio da previsibilidade 2.2.1.6. Princípio da concorrência leal 2.2.1.7. Princípio do tratamento diferenciado para países em desenvolvimento 2.2.1.8. Princípio da flexibilização em caso de urgência 2.2.1.9. Princípio da ação coletiva 2.2.1.10. Princípio do reconhecimento dos processos de integração 2.2.2. As Rodadas no âmbito do GATT 2.2.2.1. A etapa provisional (1948-1955) 2.2.2.2. A etapa de desenvolvimento (1955-1970) 2.2.2.3. A etapa de maturidade…

universo da disponibilidade financeira do contribuinte integra a base de cálculo do IR, mas única e exclusivamente os aportes de recursos que vão engrossar, com uma conotação de permanência, o patrimônio de quem os recebe...” (CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a Renda. 3ª ed. Melheiros, 2009, p. 190) ““IMPOSTO DE RENDA... 2. Não é o nomen juris, mas a natureza jurídica da verba que definirá a incidência tributária ou não. O fato gerador de incidência tributária sobre…